01/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:18

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
31/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 10:12

Prazo
13/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/02/2025 13:24

Recurso Especial
29/11/2024 17:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/11/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:49

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:27

Parecer - Prazo - 30 dias
13/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
06/11/2024 22:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/11/2024 16:17

Despacho
09/09/2024 15:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 18:34

Prazo
13/08/2024 17:57

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:40

Vista (Contrarrazões)
09/08/2024 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/08/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 01:07

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 11:27

Prazo
12/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/07/2024 11:13

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/07/2024 17:05

Acórdão registrado
05/07/2024 13:25

Julgado virtualmente
28/06/2024 10:19

Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2024 10:14

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:14

Recebidos os autos do MP
18/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 06:45

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:00

Publicado em
25/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:47

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/04/2024 10:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/04/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
18/04/2024 00:00

Publicado em
15/04/2024 10:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2024 09:18

Processo Cadastrado
12/04/2024 09:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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