TJSP - 0000950-98.2021.8.26.0187
1ª instância - Vara Unica de Fartura
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 12:10
Expedição de Ofício.
-
31/10/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 05:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Horácio Lázaro Barboza (OAB 383036/SP) Processo 0000950-98.2021.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: APARECIDO DONIZETE RAIMUNDO -
Vistos. 1) Julgo extinta a punibilidade do(a) acusado(a) APARECIDO DONIZETE RAIMUNDO face ao integral cumprimento do ANPP, sem causas de revogação, com fulcro no artigo 28-A, § 13, doCPP, com as alterações dadas pela Lei 13.964/19.
Considerando a natureza da sentença, que dispensa intimação do autor do fato (Enunciado 105FONAJE), bem como ter o próprio Ministério Público, autor da ação, opinado pela extinção, torna-se incabível qualquer recurso, inclusive por se tratar de transação efetivada entre as partes em fase preliminar.
Assim, o trânsito em julgado se dá nesta data, sendo prescindível a certidão. 2) Fl. 263: Defiro.
Tornem-se sem efeito os documentos de fls. 255/257. 3) Oficie-se à Defensoria Pública, solicitando-se que a nomeação realizada no processo 1500352-70.2021.8.26.0187 (Registro Geral de Indicação: 202105 270601 004838 30367) seja alterada para estes autos, em relação a Aparecido Donizete Raimundo (Identificação DPESP: 6450227).
Após, expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado. 4) Procedidas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.
Servirá cópia do presente, assinado digitalmente, de mandado/ofício.
P.I.C. -
17/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 16:55
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
15/08/2023 16:32
Conclusos para julgamento
-
31/05/2023 15:53
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2023 22:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 13:56
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 08:45
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 05:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 12:58
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2022 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2022 08:25
Conclusos para decisão
-
26/01/2022 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2022 16:07
Juntada de Mandado
-
26/01/2022 15:25
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 10:47
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 11:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2021 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2021 13:53
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 13:31
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 13:31
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 13:31
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:31
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 13:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2021 13:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 13:31
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 13:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/11/2021 13:31
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 13:31
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:31
Juntada de Ofício
-
10/11/2021 13:31
Juntada de Ofício
-
10/11/2021 13:31
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:31
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:31
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:31
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 13:31
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Mandado
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Mandado
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Mandado
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Mandado
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Mandado
-
10/11/2021 13:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 13:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2021 13:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:30
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Mandado
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Mandado
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Ofício
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 13:27
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 13:27
Juntada de Mandado
-
10/11/2021 13:27
Juntada de Mandado
-
10/11/2021 13:27
Juntada de Mandado
-
10/11/2021 13:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2021 13:27
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/11/2021 13:26
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 13:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 13:26
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:25
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:25
Juntada de Ofício
-
10/11/2021 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 13:24
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:24
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 13:24
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 13:24
Juntada de Ofício
-
10/11/2021 13:24
Juntada de Mandado
-
10/11/2021 13:24
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:24
Juntada de Mandado
-
10/11/2021 13:24
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 13:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2021 13:24
Juntada de Ofício
-
10/11/2021 13:21
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 13:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2021 13:21
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:21
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 13:21
Juntada de Ofício
-
10/11/2021 13:21
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 13:20
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:20
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:20
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 13:20
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 13:20
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 13:20
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:20
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:20
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:19
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:19
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:19
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:19
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:19
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:19
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 13:18
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:18
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:18
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:18
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 10:59
Desmembrado o feito
-
09/11/2021 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 14:37
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 14:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/11/2021 13:50
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2021 13:50
Juntada de Mandado
-
09/11/2021 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2021 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 11:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2021 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2021 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2021 18:40
Conclusos para decisão
-
15/10/2021 11:23
Expedição de Ofício.
-
07/10/2021 12:00
Expedição de Mandado.
-
05/10/2021 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2021 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2021 12:22
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 12:17
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 12:14
Expedição de Certidão.
-
02/10/2021 12:48
Julgado procedente o pedido
-
01/10/2021 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 14:15
Conclusos para julgamento
-
26/09/2021 00:31
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/09/2021 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2021 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2021 09:43
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2021 09:43
Juntada de Mandado
-
16/09/2021 15:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/09/2021 09:44
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 09:41
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 15:21
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 15:21
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2021 09:49
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2021 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 14:24
Expedição de Mandado.
-
30/08/2021 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2021 09:33
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 09:30
Juntada de Ofício
-
30/08/2021 09:24
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 09:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 09:23
Expedição de Certidão.
-
28/08/2021 23:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2021 23:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2021 19:12
Conclusos para decisão
-
20/08/2021 14:02
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/08/2021 12:05
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2021 22:13
Expedição de Ofício.
-
07/08/2021 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/08/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 19:27
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 13:28
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 11:50
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2021 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2021 06:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 12:43
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 16:03
Expedição de Ofício.
-
22/07/2021 15:24
Juntada de Ofício
-
21/07/2021 11:18
Expedição de Carta.
-
16/07/2021 14:36
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 14:36
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2021 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2021 14:36
Juntada de Mandado
-
16/07/2021 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2021 14:36
Juntada de Mandado
-
14/07/2021 10:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2021 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2021 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2021 12:52
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 12:08
Expedição de Mandado.
-
13/07/2021 12:07
Expedição de Mandado.
-
13/07/2021 12:04
Expedição de Mandado.
-
13/07/2021 12:01
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2021 19:04
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/07/2021 18:49
Conclusos para decisão
-
02/07/2021 11:49
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 15:12
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 14:11
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 14:11
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
29/06/2021 16:31
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 16:01
Juntada de Mandado
-
28/06/2021 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2021 16:30
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2021 11:43
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 09:39
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2021 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2021 12:55
Juntada de Mandado
-
11/06/2021 10:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2021 16:00
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 15:26
Expedição de Ofício.
-
10/06/2021 15:13
Expedição de Carta precatória.
-
10/06/2021 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2021 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 09:24
Expedição de Mandado.
-
10/06/2021 09:22
Expedição de Mandado.
-
10/06/2021 09:21
Expedição de Mandado.
-
10/06/2021 09:19
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 09:06
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283
-
09/06/2021 18:38
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
09/06/2021 18:25
Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/06/2021 18:23
Conclusos para decisão
-
08/06/2021 10:40
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 22:12
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/06/2021 11:10
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 11:09
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 12:03
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 09:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2021 12:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2021 16:57
Juntada de Ofício
-
28/05/2021 16:56
Juntada de Mandado
-
28/05/2021 13:52
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2021 13:36
Expedição de Mandado.
-
28/05/2021 12:08
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 12:01
Juntada de Ofício
-
28/05/2021 11:53
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
28/05/2021 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 19:21
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 18:35
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 18:28
Juntada de Ofício
-
27/05/2021 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 17:30
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2021 17:29
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2021 17:24
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 17:21
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 17:20
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2021
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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