17/06/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
16/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:04

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:24

Recebidos os autos
21/05/2024 17:21

Recebidos os autos
18/09/2023 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/09/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 14:23

Conclusos para despacho
12/09/2023 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB 431677/SP) Processo 1000642-91.2023.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Eleutério -

Vistos.

Recebo o recurso, regular e tempestivamente interposto, nos efeitos suspensivo e devolutivo (a fim de evitar tumulto processual e visando o princípio da celeridade).

Intime-se a parte recorrida (autor), para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Cumpra-se.
29/08/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:42

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/08/2023 15:27

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 15:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:27

Julgado procedente o pedido
09/07/2023 19:00

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2023 12:25

Conclusos para decisão
28/06/2023 14:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2023.
06/06/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:20

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 10:33

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:27

Expedição de Mandado.
16/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:36

Conclusos para despacho
13/05/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 13:28

Determinada a emenda à inicial
22/04/2023 17:42

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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