27/09/2023 09:29

Arquivado Provisoramente
27/09/2023 09:29

Expedição de Certidão.
12/09/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 13:55

Conclusos para decisão
05/09/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aloisio Antonio Veiga de Mello (OAB 122175/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eliel Luiz Cardoso (OAB 88625/SP), José Fabiano Moreno Gonçalves (OAB 372030/SP), Bruna Stefânia Cavalcante Martins (OAB 374391/SP) Processo 1001524-81.2016.8.26.0704 - Monitória - Reqte: Banco do Brasil S.

A. - Reqda: Albertino Américo da Silva, Centro de Formação de Condutores B Américo Ltda.-ME -

Vistos.

Indefiro, por ora, a pesquisa pelo Sistema SNIPER, pois o sistema não está totalmente implementado.

Tal situação, inclusive, foi apontada nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, conforme segue: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo algumas diretrizes quanto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça: 1) Trata-se de sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas. 2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 3) Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud). 4) O sistema SNIPER será integrado ao SAJ e estará disponível a todas as unidades judiciais até 16/12/2022, por meio do menu Utilitários > PDPJ Marketplace.

O acesso já está disponível pelo navegador, por meio do endereço eletrônico https:// marketplace.pdpj.jus.br/ 5) Os magistrados serão automaticamente cadastrados para acesso, pela plataforma gov.br ou mediante utilização do mesmo login/senha dos sistemas CNJ.

Em caso de dificuldade no acesso, o interessado deverá enviar pedido de regularização/novo acesso ao e-mail [email protected], partindo do e-mail institucional do magistrado ou do coordenador da unidade, com os seguintes dados de identificação do usuário: nome, CPF, matrícula, e-mail institucional, telefone, Vara/Ofício e Comarca. 6) Os servidores deverão solicitar acesso por meio do e-mail [email protected], partindo do e-mail institucional do magistrado ou do coordenador da unidade (neste último caso, com cópia ao magistrado responsável), com os seguintes dados de identificação do usuário: nome, CPF, matrícula, e-mail institucional, telefone, Vara/Ofício e Comarca.

Cabe destacar que até a presente data o SNIPER ainda não foi integrado ao SAJ.

Tal circunstância não impediria a consulta pelo juízo.

Todavia, tem-se que, atualmente, o SNIPER contempla apenas bases de pesquisa que são abertas à consulta pública ou de alcance muito restrito em relação à localização de bens.

Conforme consta da página https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/ o sistema, por enquanto, possibilita apenas a consulta à Receita Federal do Brasil (Cadastro de Pessoas Físicas e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), ao Tribunal Superior Eleitoral (basede candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados),Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, caso já tenha ocupado cargo público, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência),Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro), Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro) eCNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos).

Assim, por ora, a consulta ao SNIPER somente se justifica se efetivamente houver alguma notícia de que o executado possua alguma embarcação ou aeronave em seu nome; todas as demais informações podem ser obtidas pela própria parte, em sistemas abertos a consulta pública.

Intime-se.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:20

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 05:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aloisio Antonio Veiga de Mello (OAB 122175/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eliel Luiz Cardoso (OAB 88625/SP), José Fabiano Moreno Gonçalves (OAB 372030/SP), Bruna Stefânia Cavalcante Martins (OAB 374391/SP) Processo 1001524-81.2016.8.26.0704 - Monitória - Reqte: Banco do Brasil S.

A. - Reqda: Albertino Américo da Silva, Centro de Formação de Condutores B Américo Ltda.-ME -

Vistos.

Trata-se de pedido de expedição de ofício para a Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

Opedido não merece deferimento, pelo menos neste momento.

Consta do próprio site da Central de Indisponibilidadeque (...) os principais objetivos da CNIB são: Dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema.

E proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bem (...) e (...) na prática, a CNIB realiza verdadeiro rastreamento de todos os bens que o atingido pela indisponibilidade possui em território nacional, evitando a dilapidação do patrimônio, constituindo-se, ademais, em importante ferramenta no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita." Assim,conclui-se que a CNIBnão tem por finalidade a localização de bens; seu objetivo é impedira dissipação de bens efetivamente existentes em nome do próprio executado(pois se o bem já tiver sido transferido para terceiros a medida seráevidentementeinócua).

No caso concreto, nada indica a existência de bens, nem a prática de atos ilícitos.

Desta feita, a medida não se mostra pertinente.Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial.

Insurgência em face da Decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens dos Executados por intermédio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

Descabimento.

Pretensão de declaração de indisponibilidade de bens.

Impossibilidade.

Pretensão genérica.

Ausente, na hipótese dos Autos, evidencia fática de dilapidação do patrimônio ou ocultação de bens.

Mera ausência de localização de bens do devedor que não autoriza a medida.

Incidência do que prevê o Provimento nº "CG 13/2012", da Egrégia Corregedoria de Justiça deste Tribunal, bem como, o Provimento nº "39/2014" do CNJ, reguladores do Instituto.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (AI nº 2226593-19.2021.8.26.0000, 14ª Câmara de Direito Privado.

Rel.

Des.

Penna Machado, j. em 10.11.2021).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

Expedição de ofício a Central Nacional de Indisponibilidade de bens (CNIB).

Sistema criado pelo órgão governamental, para auxiliar no combate da prática de crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, não devendo se utilizar das informações contidas em seus bancos de dados, para atender interesse de particulares.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravode Instrumento 2215055-41.2021.8.26.0000; Relator (a): AfonsoBráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/11/2021; Data de Registro: 04/11/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação monitória.

Cumprimento de sentença.

Decreto de indisponibilidade de bens (CNIB).

Indeferimento mantido.

Medida que não se justifica no caso concreto.

Ausência de indícios de ocultação de bens do agravado.

Central Nacional de Indisponibilidade de Bens que não tem por finalidade a pesquisa de bens para fins de satisfação de crédito.

Recurso não provido.(TJSP; Agravode Instrumento 2041518-04.2021.8.26.0000; Relator (a): JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/10/2021; Data de Registro: 28/10/2021) Diante do exposto, indefiro o pedido.

Intime-se.
17/08/2023 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 09:15

Conclusos para decisão
11/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 16:45

Conclusos para decisão
03/05/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 09:15

Conclusos para decisão
16/02/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 16:02

Expedição de Certidão.
26/12/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 21:13

Juntada de Ofício
08/11/2022 15:40

Expedição de Carta.
19/10/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 11:56

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:45

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 11:45

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 11:45

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 11:45

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 11:44

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 11:44

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 11:44

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 11:44

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 11:18

Conclusos para decisão
08/09/2022 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 16:48

Expedição de Certidão.
18/07/2022 12:21

Juntada de Ofício
06/07/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 15:44

Conclusos para decisão
01/07/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2022 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 11:53

Conclusos para decisão
31/05/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 13:14

Expedição de Certidão.
21/04/2022 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2022 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2022 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 08:39

Conclusos para decisão
20/04/2022 08:36

Processo Reativado
20/04/2022 08:36

Processo Reativado
18/04/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2022 20:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 17:06

Arquivado Provisoramente
10/03/2022 17:06

Expedição de Certidão.
03/03/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2022 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2022 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2022 10:28

Conclusos para decisão
02/03/2022 10:16

Expedição de Certidão.
22/11/2021 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2021 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 17:53

Expedição de Ofício.
09/11/2021 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2021 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 19:05

Expedição de Carta.
27/10/2021 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2021 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2021 15:42

Conclusos para decisão
20/10/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2021 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2021 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2021 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2021 10:08

Conclusos para decisão
16/09/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2021 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2021 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2021 10:15

Conclusos para decisão
13/09/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 17:46

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2021 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2021 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2021 16:19

Conclusos para decisão
19/08/2021 19:50

Conclusos para despacho
19/08/2021 19:49

Expedição de Certidão.
27/07/2021 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2021 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2021 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2021 15:09

Conclusos para decisão
19/07/2021 13:53

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:53

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:53

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2021 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2021 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2021 17:14

Conclusos para decisão
14/07/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 18:12

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 18:12

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2021 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2021 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2021 15:49

Conclusos para decisão
06/07/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2021 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2021 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2021 10:29

Conclusos para decisão
10/06/2021 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2021 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 22:01

Expedição de Certidão.
15/04/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2021 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2021 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2021 17:21

Conclusos para decisão
08/04/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2021 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2021 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2021 17:28

Conclusos para decisão
22/03/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2021 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2021 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2021 09:55

Conclusos para decisão
22/02/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 22:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2021 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2020 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2020 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2020 10:00

Conclusos para decisão
10/12/2020 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2020 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2020 17:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2020 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2020 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2020 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2020 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2020 10:46

Conclusos para decisão
16/10/2020 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2020 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2020 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2020 18:41

Conclusos para decisão
14/05/2020 21:11

Expedição de Mandado.
30/04/2020 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2020 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2020 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2020 19:08

Conclusos para decisão
06/04/2020 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2020 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2020 15:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 15:08

Juntada de Ofício
17/03/2020 23:41

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2020 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 18:32

Expedição de Ofício.
04/02/2020 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2020 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2020 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2020 15:09

Conclusos para decisão
30/01/2020 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2020 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 19:08

Juntada de Ofício
04/12/2019 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2019 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2019 17:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 17:20

Expedição de Ofício.
25/10/2019 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2019 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2019 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2019 09:03

Conclusos para decisão
22/10/2019 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2019 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2019 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2019 13:11

Conclusos para decisão
08/10/2019 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2019 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2019 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2019 15:36

Conclusos para decisão
23/09/2019 15:36

Expedição de Certidão.
12/07/2019 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2019 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2019 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2019 09:11

Conclusos para decisão
04/07/2019 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2019 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2019 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2019 10:29

Conclusos para decisão
28/06/2019 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2019 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2019 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2019 14:02

Conclusos para decisão
31/05/2019 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2019 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2019 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2019 13:49

Conclusos para decisão
08/05/2019 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2019 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2019 16:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2019 15:12

Expedição de Mandado.
15/02/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2019 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2019 12:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2018 04:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2018 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2018 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2018 18:24

Conclusos para decisão
07/12/2018 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2018 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2018 19:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 16:26

Expedição de Ofício.
29/10/2018 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2018 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2018 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2018 15:52

Conclusos para decisão
19/10/2018 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2018 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2018 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2018 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2018 14:33

Conclusos para decisão
04/09/2018 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2018 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2018 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2018 13:32

Conclusos para decisão
21/08/2018 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 19:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2018 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2018 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2018 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2018 12:13

Conclusos para decisão
21/06/2018 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2018 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2018 12:49

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 11:58

Juntada de Ofício
09/05/2018 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2018 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2018 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2018 14:21

Conclusos para decisão
04/05/2018 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2018 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2018 15:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2018 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2018 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2018 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2018 12:12

Conclusos para decisão
27/02/2018 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2018 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2018 15:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2018 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2018 20:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2018 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2017 14:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 16:41

Juntada de Ofício
18/12/2017 16:41

Juntada de Ofício
09/11/2017 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2017 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2017 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017 18:54

Conclusos para decisão
06/11/2017 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2017 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2017 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2017 13:43

Conclusos para decisão
10/10/2017 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2017 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2017 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2017 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2017 11:38

Conclusos para decisão
03/10/2017 11:37

Expedição de Certidão.
01/08/2017 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2017 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2017 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2017 15:06

Conclusos para decisão
28/07/2017 10:50

Juntada de Ofício
12/07/2017 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2017 17:28

Conclusos para decisão
11/07/2017 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2017 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2017 17:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2017 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2017 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2017 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2017 10:47

Conclusos para decisão
25/04/2017 10:45

Expedição de Certidão.
08/03/2017 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2017 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2017 17:33

Conciliação infrutífera
09/12/2016 11:02

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/03/2017 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
07/12/2016 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/12/2016 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2016 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2016 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2016 11:34

Conclusos para decisão
24/11/2016 15:08

Expedição de Certidão.
30/09/2016 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2016 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2016 14:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2016 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2016 17:28

Juntada de Mandado
26/07/2016 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2016 12:11

Expedição de Mandado.
15/03/2016 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2016 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2016 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2016 16:38

Conclusos para decisão
11/03/2016 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2016

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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