12/12/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 10:24

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:19

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/12/2024 10:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
11/12/2024 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:50

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:50

Baixa Definitiva
18/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
15/11/2024 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:15

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 09:27

Julgado improcedente o pedido
03/10/2024 16:12

Conclusos para julgamento
03/10/2024 09:09

Conclusos para despacho
02/10/2024 00:04

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:10

Conclusos para despacho
06/09/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 10:58

Nomeado curador
28/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2024 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:36

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:58

Expedição de Mandado.
21/03/2024 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 06:42

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:01

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:51

Conclusos para despacho
17/03/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 04:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:31

Conclusos para despacho
24/11/2023 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:18

Conclusos para despacho
19/11/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 09:10

Expedição de Carta.
21/09/2023 09:10

Expedição de Carta.
21/09/2023 09:09

Expedição de Carta.
04/09/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mirian Palmeira Preto Cardoso (OAB 126308/SP), Hamilton José de Oliveira Junior (OAB 178748/SP), Luiz Augusto Zamuner (OAB 207320/SP), Clara Angelica do Carmo Lima (OAB 299520/SP), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB 302113/SP), Cinthia Renata Gonçalves Primo Guimarães (OAB 378596/SP) Processo 1013505-48.2019.8.26.0625 - Usucapião - Reqte: Milton Galvão, Ismael Galvão, Sueli Galvão, Neide Aparecida Galvão de Sousa - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Marcia Rezende Barbosa de Oliveira

Vistos.

I De início, as citações de José Wagner Pradie Cuadro, Glaucia Ferreira Tabchoury de Souza, Edezio Tolentino de Souza Filho, Silva Daneli Santos Giorgeto e Walquiria Galvão são válidas.

Realizaram-se por carta com ARs que foram recebidas por pessoas indicada como cônjuge (Rosa Maria Vancine Cuadro fls.225 e George Hesse fls.230) e com o mesmo sobrenome (Tales Souza - fls.227/228 e Maria Selma Kavecki Galvão fls.300), a se concluir pela clara relação de parentesco.

A proximidade que esses recebedores têm por grau de parentesco com o citando leva à consideração de que (...) o desconhecimento da ação não é verossímil, notadamente diante da existência de laços de parentesco entre as partes (TJSP AI n. 2169885-17.2019.8.26.0000; Rel: AZUMA NISHI; j: 04/12/2019).

Ademais, é de se presumir que o recebimento por um parente, denota efetividade até maior do que a consagrada pelo artigo 248, § 4º, do CPC.

Sobre o tema, (...) Com efeito, não parece razoável a Lei convalidar a citação postal entregue ao porteiro de um edifício, mas não aceitar a citação recebida por parente próximo na casa residencial do citando. (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2116898-67.2020.8.26.0000; Rel.

WALTER FONSECA; data: 12/08/2020.

Pode-se conferir validade com base na presumida ciência em caso de citações entregues a quem guarda relação de parentesco e que as recebe no endereço que é comprovadamente da parte a ser citada (TJSP Apelação n. 1016478-29.2018.8.26.0554; Rel: José Joaquim dos Santos; j: 19/06/2019; TJSP Apelação n. 1000171-31.2015.8.26.0222; Rel: Claudio Hamilton; j: 23/04/2019). É a hipótese aqui tratada.

O conhecimento pelo citando é presumido e o contrário significaria desprestígio ao dever de lealdade/boa-fé processual.

Por tudo isso, CONSIDERO VÁLIDAS as citações de José Wagner Pradie Cuadro, Glaucia Ferreira Tabchoury de Souza, Edezio Tolentino de Souza Filho, Silva Daneli Santos Giorgeto e Walquiria Galvão.

II Fls.267/268: As cartas de fls.263/264 foram encaminhadas ao endereço de um condomínio edilício, cujo acesso normalmente não é franqueado ao funcionário dos correios.

Os ARs foram recebidos por terceira pessoa que, sem qualquer ressalva, apôs sua assinatura e, inclusive, se identificou com o número de R.G.

Logo, a presunção é de que as citações de Luciano Cabral Galvão e Cláudia Cabral Galvão dos Santos foram regularmente entregues aos destinatários e devem ser consideradas VÁLIDAS, nos termos do artigo 248, §4º do CPC.

III Se em termos, expeçam-se cartas para as citações de Regina Helena Rocha e Odil Danelli e Maria Dulce Estefano Danelli nos endereços indicados às fls.349.

IV Int.
23/08/2023 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:50

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:21

Conclusos para despacho
10/08/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 18:54

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:31

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 08:57

Expedição de Mandado.
21/03/2023 08:57

Expedição de Mandado.
13/03/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 11:19

Expedição de Mandado.
13/03/2023 11:19

Expedição de Mandado.
03/03/2023 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 17:57

Expedição de Carta.
31/05/2022 17:57

Expedição de Carta.
18/05/2022 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 15:59

Conclusos para despacho
25/04/2022 23:44

Conclusos para despacho
20/04/2022 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2022 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 11:06

Conclusos para despacho
07/03/2022 22:23

Conclusos para despacho
04/03/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2022 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 12:25

Conclusos para despacho
11/02/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 21:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2021 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2021 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2021 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2021 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2021 19:24

Expedição de Carta.
25/11/2021 19:23

Expedição de Carta.
25/11/2021 19:22

Expedição de Carta.
25/11/2021 19:22

Expedição de Carta.
12/11/2021 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 12:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2021 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2021 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2021 22:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 20:17

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 17:40

Conclusos para despacho
27/09/2021 08:24

Conclusos para despacho
26/09/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2021 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 17:19

Conclusos para despacho
23/08/2021 23:48

Conclusos para despacho
23/08/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2021 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2021 11:01

Conclusos para despacho
05/06/2021 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2021 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2021 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2021 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2021 19:11

Expedição de Carta.
30/04/2021 19:11

Expedição de Carta.
29/04/2021 06:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 17:42

Conclusos para despacho
27/04/2021 08:45

Conclusos para despacho
26/04/2021 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2021 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2021 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2021 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2021 14:23

Expedição de Carta.
05/03/2021 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2021 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2021 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2021 16:29

Conclusos para despacho
01/03/2021 00:57

Conclusos para despacho
28/02/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2021 10:33

Expedição de Certidão.
28/02/2021 10:33

Expedição de Certidão.
25/02/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 11:33

Expedição de Carta.
24/02/2021 11:33

Expedição de Carta.
24/02/2021 11:33

Expedição de Carta.
24/02/2021 11:33

Expedição de Carta.
24/02/2021 11:33

Expedição de Carta.
24/02/2021 11:33

Expedição de Carta.
24/02/2021 11:33

Expedição de Carta.
19/02/2021 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2021 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2021 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2021 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2021 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2021 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2021 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2021 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2021 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 15:16

Expedição de Certidão.
17/02/2021 15:15

Expedição de Certidão.
17/02/2021 15:15

Expedição de Certidão.
17/02/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 15:14

Expedição de Certidão.
17/02/2021 15:13

Expedição de Certidão.
17/02/2021 15:13

Expedição de Certidão.
17/02/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 15:12

Expedição de Certidão.
17/02/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2021 15:33

Conclusos para despacho
15/02/2021 13:31

Conclusos para despacho
15/02/2021 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2021 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/12/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 20:14

Conclusos para despacho
15/12/2020 10:21

Conclusos para despacho
15/12/2020 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 01:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2020 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2020 19:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/11/2020 17:35

Conclusos para despacho
12/11/2020 23:43

Conclusos para despacho
12/11/2020 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 18:57

Juntada de Petição de contestação
21/10/2020 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2020 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 17:48

Conclusos para despacho
15/10/2020 17:57

Conclusos para despacho
15/10/2020 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2020 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2020 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2020 18:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 19:02

Conclusos para despacho
02/09/2020 19:01

Juntada de Outros documentos
19/07/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 09:30

Expedição de Mandado.
10/06/2020 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2020 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2020 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 15:05

Conclusos para despacho
02/06/2020 11:17

Conclusos para despacho
02/06/2020 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 10:03

Expedição de Certidão.
02/06/2020 10:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 17:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2020 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 20:04

Conclusos para despacho
27/03/2020 13:16

Conclusos para despacho
26/03/2020 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2020 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2020 18:10

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 18:47

Recebida a emenda à inicial
05/03/2020 13:33

Conclusos para despacho
04/03/2020 17:33

Juntada de Certidão
26/02/2020 17:11

Conclusos para despacho
26/02/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2020 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 11:02

Conclusos para despacho
28/11/2019 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2019 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2019 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 09:53

Conclusos para despacho
30/10/2019 11:42

Conclusos para despacho
29/10/2019 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2019 01:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2019 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2019 18:08

Determinada a emenda à inicial
30/09/2019 13:00

Conclusos para despacho
27/09/2019 16:24

Juntada de Certidão
27/09/2019 16:21

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 18:16

Conclusos para despacho
25/09/2019 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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