25/07/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 10:39

Baixa Definitiva
24/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:00

Transitado em Julgado em #{data}
26/06/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 16:14

Julgado improcedente o pedido
25/06/2024 11:54

Conclusos para julgamento
18/03/2024 10:15

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2024 17:43

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:47

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:39

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:16

Expedição de Certidão.
13/10/2023 11:41

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 14:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2023 14:15

Conciliação infrutífera
29/09/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:50

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/10/2023 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
28/08/2023 13:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/08/2023 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 13:14

Juntada de Mandado
25/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Ayres Tavares E Silva (OAB 294060/SP) Processo 1000795-91.2023.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Ayres Tavares E Silva, João Ayres Tavares E Silva -

Vistos.

Recebo a inicial.

Embora conste no nome da ação, não há pedido de tutela antecipada.

Indefiro os benefícios da assistência judiciária ao autor, tendo em vista que os documentos de fls. 15/57 demonstram não se tratar de pessoa com situação econômica de necessitada, e por se tratar de advogado militante nesta Comarca.

Não obstante, o art. 54 da Lei nº 9.099/95, dispõe: "Art. 54.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Parágrafo único.

O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita." - (n/s).

Designo audiência de CONCILIAÇÃO a ser presidida pela conciliadora do CEJUSC, para o DIA 03 DE OUTUBRO DE 2023, às 14:00 horas, que será realizada preferencialmente de forma virtual, por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone.

As partes e seus patronos poderão informar seus endereços eletrônicos (e-mail) para recebimento do "link de acesso à reunião", em até 05 (cinco) dias antes da data da audiência.

Com a informação, providencie a serventia o encaminhamento do link/convite nos e-mails das partes e advogados para ingressarem na data designada no sistema Microsoft Teams, com pelo menos 15 minutos de antecedência.

Intimem-se as partes e seus procuradores, pela Imprensa Oficial, que no dia e horário agendados, se o caso, deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, bem como carta preposição.

Não sendo possível a participação na audiência de forma virtual, a parte e/ou o(a) advogado(a) deverá(ão) comparecer ao CEJUSC desta cidade, situado na Rua Campos Sales, 365, no dia e hora designados.

O não comparecimento do(a) requerido(a) na audiência dará ensejo à aplicação do disposto nos artigos 20 e 23 da Lei 9.099/95, com a redação da pela Lei n.º 13.994 de 2020, que dispõem: "Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz." "Art. 23.

Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença".

Caso a parte autora não compareça à audiência, o processo será extinto e arquivado, ficando condenada ao pagamento das custas processuais (1% do valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESP'S), em conformidade com o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Desnecessária a presença de testemunhas.

Expeça-se o competente mandado para CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Quando da citação/intimação, deverá ser colhido o número do CPF do(a) requerido(a); o número de seu telefone celular (WhatsApp) e de algum outro telefone ou meio para contato; o endereço eletrônico (e-mail) para recebimento do "link de acesso à reunião".

Na mesma oportunidade, informe-o(a) que dúvidas poderão ser dirimidas no Juizado Especial desta cidade.

Tudo deverá ser devidamente certificado pelo(a) oficial(a) de justiça ou quem der cumprimento aos atos, com a maior celeridade possível, a fim de possibilitar a organização da audiência.

Sem prejuízo dos meios convencionais de citação, intimação e comunicação processuais, e em consonância com os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação (Lei n.º 9.099/95, art. 2º), autorizo esta serventia a utilizar todos os meios de comunicação plausíveis (WhatsApp, Skype, Messenger, Zoom, Microsoft Teams, e-mail, etc.) para citar, intimar e solicitar a participação e/ou contribuição com a distribuição da justiça célere e eficaz, certificando as providências nos autos as quais serão reputadas como pessoais.

Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação disponível em "http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer opção: CAPACITAÇÃO E COMPETÊNCIAS - Como fazer na prática - Audiência Virtual.

Caso infrutífero o acordo, o prazo de 15 dias úteis para apresentação de contestação passará a fluir da data da audiência, sob as penas da Lei.

Com a contestação ou decorrido o prazo in albis, manifeste a autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.

Int.e Dilig.
24/08/2023 09:33

Expedição de Mandado.
24/08/2023 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 17:38

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:25

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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