30/04/2025 19:06

Juntada de petição
30/04/2025 19:05

Expedido Termo
28/03/2025 18:46

Juntada de petição
28/03/2025 18:44

Subprocesso Cadastrado
14/03/2025 17:28

Juntada de petição
14/03/2025 17:28

Expedido Termo
28/02/2025 17:15

Juntada de petição
28/02/2025 17:15

Expedido Termo
28/02/2025 16:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 10:41

Expedido Certidão
19/02/2025 10:41

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
19/02/2025 10:11

Expedido Certidão
17/02/2025 17:00

Acórdão registrado
17/02/2025 15:28

AcórdãoFinalizado
13/02/2025 13:41

Tira de Julgamento Juntada
13/02/2025 13:30

Não Conhecimento de recurso
13/02/2025 13:30

Julgado
07/02/2025 15:57

Juntada de petição
07/02/2025 15:57

Expedido Termo
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 16:29

Tira de Julgamento Juntada
30/01/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 16:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/01/2025 09:23

Expedido Certidão
27/01/2025 15:09

Despacho
23/01/2025 13:23

Conclusos para o Relator
23/01/2025 10:21

Juntada de petição
23/01/2025 10:21

Expedido Termo
22/01/2025 00:00

Publicado em
09/12/2024 12:03

Inclusão em Pauta
06/12/2024 17:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/12/2024 15:34

Expedido Relatório
26/06/2024 17:23

Expedido Certidão - Concluso ao relator
25/06/2024 12:11

Juntada de petição
25/06/2024 12:11

Expedido Termo
20/06/2024 10:14

Prazo
17/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 08:55

Expedido Certidão
12/06/2024 17:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
12/06/2024 15:57

Despacho
08/04/2024 13:57

Expedido Certidão - Concluso ao relator
27/03/2024 11:14

Prazo
22/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 07:59

Expedido Certidão
20/03/2024 13:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/03/2024 00:59

Despacho
15/01/2024 12:39

Conclusos para o Relator
15/01/2024 12:31

Recebidos os autos do MP
12/01/2024 18:41

Juntada de petição
12/01/2024 18:41

Expedido Termo
12/01/2024 18:41

Expedido Termo
16/12/2023 07:39

Expedido Certidão
11/12/2023 14:48

Juntada de petição
11/12/2023 14:48

Expedido Termo
11/12/2023 14:48

Expedido Termo
11/12/2023 00:00

Publicado em
11/12/2023 00:00

Publicado em
07/12/2023 18:52

Juntada de petição
07/12/2023 18:52

Expedido Termo
07/12/2023 18:51

Expedido Termo
07/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
06/12/2023 00:02

Expedido Certidão
05/12/2023 17:22

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/12/2023 16:17

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
05/12/2023 09:49

Distribuição por Competência Exclusiva
05/12/2023 00:00

Publicado em
29/11/2023 20:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/11/2023 15:03

Processo Cadastrado
27/11/2023 13:27

Processo encaminhado para outra Seção
27/11/2023 10:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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