TJSP - 1501865-22.2023.8.26.0537

1ª instância - 03 Criminal de Sao Bernardo do Campo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR AUGUSTO VIEIRA FERNANDES

CPF *96.***.*29-08

Advogados

MARCELO CARLOS DA SILVA

OAB: 222932/SP

CPF *19.***.*07-02

LUIZ CARLOS DOMINGOS DA SILVA

OAB: 370625/SP

CPF *13.***.*13-49

PAULA FREITAS DA SILVA

OAB: 302157/SP

CPF *56.***.*94-57

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS FILHO

CPF *98.***.*50-18

BENILSON VILACA FERREIRA NETO

CPF *64.***.*69-48

MARCOS PAULO DE ALMEIDA BATISTA

RENAN KEVIN MOURA ASSUNCAO

FABIO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*73-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 10:33

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2025 08:47

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 03:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2025 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 11:11

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/04/2025 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 15:12

    Guia Eletrônica Enviada

  • 09/04/2025 13:29

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 09/04/2025 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 20:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 14:55

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 11:22

    Guia Eletrônica Enviada

  • 08/04/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 10:09

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 19:19

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/03/2025 19:10

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/03/2025 18:36

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/02/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 15:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/02/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/01/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/01/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 14:49

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 10:55

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 13/12/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 19:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/11/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 12:00

    Julgada Procedente a Ação

  • 30/07/2024 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 20:53

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2024 11:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/06/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2024 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 08:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 08:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 08:33

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 07:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 07:30

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2023 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 08:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/12/2023 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 09:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 03:15:00, 3ª Vara Criminal.

  • 10/11/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 19:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 10:13

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 18:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 13/09/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 15:36

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 11/09/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 18:25

    Recebida a denúncia

  • 24/08/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 21:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/08/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 14:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/08/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/08/2023 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 08:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/08/2023 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 16:40

    Expedição de Alvará.

  • 09/08/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 11:49

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 28/07/2023 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2023 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2023 09:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/07/2023 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2023 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/07/2023 17:13

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:07

    Concedida a Liberdade provisória

  • 27/07/2023 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 12:28

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 27/07/2023 10:14

    Mudança de Magistrado

  • 27/07/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 07:47

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 19:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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