16/04/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 10:00

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:48

Remetido ao DJE
14/04/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 10:48

Petição Juntada
10/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:33

Remetido ao DJE
09/04/2025 16:02

Ato ordinatório
25/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:53

Remetido ao DJE
24/03/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 16:14

Petição Juntada
12/03/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:36

Remetido ao DJE
12/03/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 05:26

Petição Juntada
05/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:36

Remetido ao DJE
05/02/2025 13:16

Ato ordinatório
05/02/2025 13:13

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:21

Remetido ao DJE
03/02/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 12:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/04/2024 18:30

Pedido de Habilitação Juntado
27/11/2023 11:50

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/11/2023 11:45

Planilha de Cálculos Juntada
27/11/2023 11:44

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2023 12:29

Suspensão do Prazo
27/10/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:36

Remetido ao DJE
26/10/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 16:51

Contrarrazões Juntada
18/10/2023 16:51

Contrarrazões Juntada
22/09/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:07

Remetido ao DJE
22/09/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 16:08

Apelação/Razões Juntada
19/09/2023 15:20

Apelação/Razões Juntada
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1003031-15.2023.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Alves dos Santos Clemente - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, julga-se: a) procedente o pedido para determinar a revisão do contrato bancário em discussão nestes autos, de modo a limitar os juros contratados à média do mercado para o período da contratação, devendo a parte ré proceder a devolução dos valores cobrados a maior, de forma simples, com correção monetária desde cada pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação, sendo que a partir deste marco, tanto os juros de mora como a correção monetária dar-se-ão pela taxa SELIC; b) improcedentes os pedidos de indenização formulados pela parte requerente, com extinção do feito nos termos do art. 487, I, do CPC.

Por ter sucumbido em maior parte, condena-se a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação, garantindo-se, nos casos que se amoldarem ao art. 85, §8º do CPC, o importe mínimo recomendado na respectiva categoria da tabela da OAB/SP para o ano corrente, de acordo com a disposição do art. 85, parágrafo 8º-A, do referido diploma legal.

De rigor, ainda, a observância da gratuidade da Justiça para os que gozam do benefício.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

P.I., oportunamente, arquive-se.
24/08/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:29

Remetido ao DJE
23/08/2023 23:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/08/2023 13:12

Conclusos para Sentença
08/08/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 06:00

Remetido ao DJE
07/08/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 15:58

Certidão de Cartório Expedida
04/08/2023 17:03

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/08/2023 17:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2023 11:07

Especificação de Provas Juntada
20/07/2023 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2023 21:39

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:47

Remetido ao DJE
18/07/2023 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 09:00

Conclusos para decisão
06/07/2023 14:31

Certidão de Cartório Expedida
02/06/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:52

Remetido ao DJE
01/06/2023 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 13:23

Conclusos para decisão
26/05/2023 17:14

Contestação Juntada
23/05/2023 17:32

Petição Juntada
16/05/2023 13:01

AR Positivo Juntado
05/05/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 18:55

Carta Expedida
05/05/2023 00:16

Remetido ao DJE
05/05/2023 00:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/05/2023 10:51

Conclusos para decisão
03/05/2023 16:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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