30/08/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
22/04/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 22:17

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 09:57

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:41

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 08:36

Juntada de Certidão
14/11/2023 08:36

Juntada de Certidão
14/11/2023 08:36

Juntada de Certidão
13/11/2023 19:37

Expedição de Carta.
13/11/2023 19:37

Expedição de Carta.
13/11/2023 19:36

Expedição de Carta.
13/11/2023 16:12

Expedição de Certidão.
31/10/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 16:52

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/10/2023 09:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/09/2023 12:48

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Anselmo Sanchez Mogrão (OAB 211232/SP) Processo 1007538-53.2022.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudionor Aguiar Prates, Eliana Cristina Francisco - Ante o exposto, julga-se procedente o pedido para: a) declarar rescindido o Contrato de Compromisso de Compra e Venda que teve por objeto o terreno constituído pelo Lote nº 38 da Quadra V, localizado no loteamento Residencial Eco Park Cantoni, no município de Guaiçara/SP (fls. 20/25), retornando as partes ao estado anterior; b) condenar a parte ré a restituir o valor pago, em parcela única, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, a contar de cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) condenar a parte ré ao pagamento da multa contratual de 10% sobre o débito contratual (em conformidade com a cláusula terceira, c, do contrato de compromisso de compra e venda - fls. 23), com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, tudo para extinguir o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condena-se a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor atualizado atribuído à causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, corrigido monetariamente, observado o §3º do artigo 98 do CPC, para os que gozam do benefício.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

P.I., oportunamente, arquive-se.
24/08/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 23:15

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 09:34

Conclusos para julgamento
07/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:03

Expedição de Certidão.
08/07/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 19:05

Expedição de Carta.
16/06/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 12:13

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 12:38

Expedição de Certidão.
30/03/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 17:37

Conclusos para decisão
22/02/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 18:51

Expedição de Carta.
03/02/2023 18:51

Expedição de Carta.
03/02/2023 18:51

Expedição de Carta.
03/02/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 21:47

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2023 11:09

Conclusos para decisão
27/12/2022 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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