TJSP - 1010575-46.2015.8.26.0577

1ª instância - 03 Civel de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IDELBERTO ROBERTO DA CUNHA

CPF *65.***.*32-34

Advogados

LEANDRO PALMA DE SA

OAB: 199421/SP

CPF *01.***.*18-17

Polo Passivo

Partes

AMARO BERNALDO DA SILVA

CPF *66.***.*07-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ:

1 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO JOSE DOS CAMPOS

PRODEVAP IMOBILIARIA E CONSTRUCOES PROMOTORA DO DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARAIBA LTDA

CARLOS NEHRING NETTO

CPF *00.***.*39-72

JEAN PATRICK RENE MARIE TOULEMOUNDE

CPF *14.***.*88-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1010575-46.2015.8.26.0577O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Luís Mauricio Sodré de Oliveira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) AMARO BERNALDO DA SILVA, CPF *66.***.*07-91 que Idelberto Roberto da Cunha ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando domínio de um terreno sito a Av. Hum, nº 1024, Rio Comprido, matrícula área maior nº 143.461 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 20 de agosto de 2025.

  • 22/08/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 20:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2025 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2025 06:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2025 02:40

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2025 02:40

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2025 02:39

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 09:57

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2025 09:57

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2025 09:56

    Expedição de Carta.

  • 26/02/2025 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 00:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 02:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 07:22

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 04:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2025 14:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2024 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 20:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2024 20:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 14:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/12/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2024 07:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/10/2024 03:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 15:03

    Expedição de Carta.

  • 15/10/2024 15:03

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2024 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 08:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.

  • 28/09/2024 20:17

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 08:10

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 08:41

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 08:21

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2023 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 13:12

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/11/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 17:10

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 23/10/2023 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Roberto Venturi Santos (OAB 100165/SP) Processo 1010575-46.2015.8.26.0577 - Usucapião - Reqte: Idelberto Roberto da Cunha - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, sobre a certidão nos seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento.".

  • 25/08/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2023 17:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

  • 03/07/2023 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 05:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2023 21:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 02:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 15:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2022 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2022 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 20:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2021 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2021 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 08:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 18:43

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2021 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2021 14:38

    Proferido Despacho

  • 06/10/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 16:27

    Proferido Despacho

  • 27/09/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 18:43

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2021 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 08:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2021.

  • 30/08/2021 19:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2021 15:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 16:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2021 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 15:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2021 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2021 17:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2021 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2021 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2021 08:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2021 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 15:40

    Proferido Despacho

  • 07/06/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2021 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 13:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2021.

  • 05/05/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2021 10:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2021.

  • 20/04/2021 15:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2021 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 16:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2021 16:55

    Decisão

  • 06/04/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2021 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 17:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2021 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2021 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2021 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2021 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 03:04

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2020 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2020 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2020 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2020 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2020 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2020 19:01

    Proferido Despacho

  • 10/01/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2019 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2019 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2019 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2019 13:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/11/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2019 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2019 15:15

    Determinada a Comprovação da Distribuição da Carta Precatória

  • 22/11/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2019 16:03

    Decisão

  • 13/11/2019 11:47

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 18:31

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2019 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2019 14:47

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 30/10/2019 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2019 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2019 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2019 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2019 19:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2019 18:33

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2019 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 12:05

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2019 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2019 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2019 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2019 10:15

    Decisão

  • 05/09/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2019 18:07

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2019 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2019 15:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2019.

  • 22/08/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2019 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2019 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2019 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2019 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2019 12:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2019.

  • 12/02/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2019 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2019 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2019 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2019 10:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/02/2019 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 13:54

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2018 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2018 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2018 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2018 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2018 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2018 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2018 18:40

    Proferido Despacho

  • 04/04/2018 18:12

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2018 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2018 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2018 16:12

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2018 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2018 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2018 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2018 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2018 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2018 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2018 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 16:06

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2017 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2017 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 11:47

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2017 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2017 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2017 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2017 11:36

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2017 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2017 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2017 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2017 08:56

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 10:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2017 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2017 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2017 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2017 09:46

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2017 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2017 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2017 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2017 09:33

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 01:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2017 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2017 18:42

    Decisão

  • 25/05/2017 08:57

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2017 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2017 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2017 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2017 18:36

    Decisão

  • 26/04/2017 14:23

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2017 15:29

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/04/2016 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/03/2016 15:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2016 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2016 09:35

    Decisão

  • 22/03/2016 08:05

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2016 23:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/03/2016 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2016 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2016 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2016 18:07

    Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Completa

  • 10/02/2016 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2015 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2015 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2015 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2015 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2015 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2015 14:17

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2015 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2015 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2015 14:18

    Proferido Despacho

  • 31/08/2015 12:27

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2015 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2015 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2015 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2015 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2015 10:37

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2015 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2015 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2015 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2015 17:44

    Proferido Despacho

  • 10/06/2015 15:19

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2015 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2015 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2015 18:15

    Decisão

  • 22/05/2015 20:01

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2015 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2015

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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