TJSP - 0009095-62.2022.8.26.0041
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 12:48
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
02/05/2025 04:49
Suspensão do Prazo
-
13/08/2024 00:19
Mudança de Magistrado
-
09/02/2024 13:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/02/2024 13:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/02/2024 13:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/01/2024 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/01/2024 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/01/2024 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/01/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 14:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
09/01/2024 13:56
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 14:57
Concessão
-
18/12/2023 12:53
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 16:24
Conclusos para despacho
-
10/12/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 15:51
Declarada a Remição
-
22/11/2023 11:34
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/11/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 10:21
Juntada de Ofício
-
01/11/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 16:50
Homologado o Cálculo
-
13/09/2023 16:14
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 16:12
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/09/2023 22:25
Conclusos para despacho
-
07/09/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 11:28
Juntada de Petição de resposta
-
31/08/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 10:55
Ato ordinatório
-
30/08/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 392415/SP), Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 446806/SP) Processo 0009095-62.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WESLEY SAMUEL DE ALMEIDA SILVA - 1.
Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 38 (trinta e oito) dias da pena corporal, atento as 456 (quatrocentos e cinquenta e seis) horas de frequência escolar, no período de 03/02/2023 a 17/07/2023 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte.
O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão e do cálculo atualizado via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. 2.
Verifico que não foi juntado aos autos o certificado de conclusão do ensino médio, para apreciação do pedido formulado pela defesa em fls.102 assim providencie d.
Patrono o certificado no prazo de cinco dias.
Int.
Bauru, 18 de agosto de 2023. -
21/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 14:33
Declarada a Remição
-
18/08/2023 14:21
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 18:07
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 12:59
Ato ordinatório
-
04/07/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 15:24
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
29/09/2022 13:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/09/2022 13:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/09/2022 13:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/09/2022 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/09/2022 12:34
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 15:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/09/2022 12:44
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 11:20
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 16:02
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 15:58
Expedição de Ofício.
-
08/09/2022 15:31
Homologado o Cálculo
-
06/09/2022 17:33
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 17:32
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 17:25
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 09:22
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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