26/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:32

Baixa Definitiva
26/06/2025 11:19

Trânsito em julgado
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 13:54

Prazo
29/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/05/2025 17:37

Recurso Especial
07/03/2025 12:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/03/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 13:26

Prazo
17/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
12/12/2024 01:58

Acórdão registrado
11/12/2024 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/12/2024 17:51

Julgado virtualmente
29/11/2024 21:49

Julgamento Virtual Iniciado
17/09/2024 16:20

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:31

Informação
02/09/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:38

Prazo
19/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:36

Despacho de Intimação
04/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 16:25

Prazo
03/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
20/06/2024 21:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/06/2024 20:13

Despacho
15/12/2023 00:00

Publicado em
14/12/2023 00:00

Conclusos para decisão
12/12/2023 11:41

Conclusos para decisão
12/12/2023 09:56

Distribuído por sorteio
11/12/2023 00:00

Publicado em
04/12/2023 19:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/12/2023 12:00

Processo Cadastrado
30/11/2023 13:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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