TJSP - 1500936-86.2023.8.26.0537
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Henrique Guimaraes Pereira Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 08:45
Baixa Definitiva
-
30/01/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 12:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 18:28
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 09:16
Expedição de Ofício.
-
26/10/2023 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 15:52
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 11:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/10/2023 15:58
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 15:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
23/10/2023 15:30
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 15:12
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 10:13
Recebidos os autos
-
20/10/2023 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 14:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/10/2023 12:38
Distribuído por sorteio
-
05/10/2023 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 23:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Winallan Junio Lopes da Silva (OAB 361968/SP) Processo 1500936-86.2023.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: PEDRO HENRIQUE DIAS FERNANDES - Certidão de fls. 146: Renove-se a intimação da defesa constituída para que apresente as razões de apelação ou justifique eventual renúncia à causa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das sanções previstas no artigo 265 do Código de Processo Penal.
No silêncio, reconheço, desde já o abandono do processo, considerando o réu indefeso, e determino a aplicação da multa de 10 (dez) salários mínimos e comunicação à Seccional da Ordem dos Advogados o Brasil, para as providências pertinentes com relação ao Dr.
Winallan Júnior Lopes da Silva, OAB/SP nº 361.968.
Da mesma forma, decorrido o prazo, intime-se o acusado para que, no prazo de 10 dias, constitua novo defensor, informando-o de que não o fazendo ou na falta de dados sobre a qualificação de sua nova defesa, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública.
Int. -
10/08/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2023 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 10:02
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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