TJSP - 1030703-45.2020.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Campinas
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/11/2023 11:58
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2023 11:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/11/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Giovana Fumache Gavioli (OAB 371906/SP), Gilson Gomes Pereira (OAB 418266/SP), Emerson Clayton Amaro (OAB 456330/SP) Processo 1030703-45.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Felipe Candido Carvalho - Exectdo: Gustavo de Abreu Melc -
Vistos.
Felipe Candido Carvalho moveu ação contra Gustavo de Abreu Melc .
Todavia, existe obstáculo processual para prosseguimento.
Ocorre que, apesar de terem sido realizadas várias diligências, inclusive pelo sistema informatizado, não foram encontrados bens penhoráveis e, não obstante intimado, a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias.
Dessa forma, tem aplicação o disposto no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9099/95.
A utilização pelo legislador da expressão imediatamente extinto e os princípios estabelecidos no artigo 2º da mesma lei deixam claro que o Juizado Especial não é adequado para se fazer pesquisa de localização de executados ou de bens penhoráveis.
Ou o exequente tem os dados corretos do devedor e ingressa com a execução no Juizado Especial ou, se não os tiver, deve obtê-los previamente pelas vias próprias.
Em face do exposto, JULGO EXTINTO este feito, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95.
Transitada esta em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
23/08/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 21:40
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
22/08/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 06:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 09:05
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 21:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2023.
-
16/12/2022 02:07
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2022 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2022 06:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 10:30
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2022 10:18
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2022 10:17
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2022 10:15
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2022 10:14
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2022 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2022 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2022 09:41
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 16:52
Expedição de Carta precatória.
-
18/05/2022 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2022 05:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2022 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2022 10:46
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2022 03:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2022 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2022 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 18:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2022 17:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2022 20:56
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2022 20:52
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2022 20:51
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2022 20:46
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2022 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2022 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2022 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2022 12:04
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 06:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2021 06:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 04:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2021 00:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 19:05
Expedição de Ofício.
-
18/10/2021 11:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2021 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2021 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2021 13:02
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 10:16
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 11:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2021 16:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2021 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2021 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2021 11:11
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2021 00:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2021 19:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2021 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2021 12:30
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 19:16
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/08/2021 16:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2021 12:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2021 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2021 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2021 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2021 10:48
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 15:02
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 15:02
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2021 15:02
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 20:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/05/2021 15:39
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 17:42
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 11:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2021 00:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2021 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 16:48
Juntada de Ofício
-
18/05/2021 16:48
Juntada de Ofício
-
12/05/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2021 10:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2021 00:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2021 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2021 09:20
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 17:39
Expedição de Ofício.
-
23/04/2021 00:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2021 21:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2021 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2021 18:21
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2021 09:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2021 18:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 17:08
Juntada de Ofício
-
05/04/2021 17:07
Juntada de Ofício
-
15/03/2021 17:37
Juntada de Ofício
-
10/02/2021 00:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2021 18:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2021 22:39
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2021 15:14
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 17:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/11/2020 09:38
Conclusos para decisão
-
04/11/2020 16:16
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2020 00:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2020 21:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2020 16:02
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2020 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/10/2020 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/10/2020 15:58
Juntada de Mandado
-
17/09/2020 00:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2020 15:06
Expedição de Mandado.
-
16/09/2020 14:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2020 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2020 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2020 21:32
Conclusos para decisão
-
10/09/2020 09:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2020 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2020 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2020 10:44
Expedição de Mandado.
-
03/09/2020 10:38
Expedição de Mandado.
-
02/09/2020 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2020 15:57
Conclusos para decisão
-
01/09/2020 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2020
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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