TJSP - 1500124-67.2023.8.26.0594

1ª instância - 01 Criminal de Bauru

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS MEDRADE DE CARVALHO

CPF *65.***.*79-33

CARLOS EDUARDO SILVA

CPF *80.***.*74-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOAO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE

CPF *90.***.*42-45

JULIANA FERNANDES MAIA

OAB: 482468/SP

CPF *31.***.*77-34

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

INV. POL. JOAO CARLOS MONTANARI MOREIRA

CPF *26.***.*28-35

POLICIAL CIVIL: ANDRE LUIS MUSTAFA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 18:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/01/2024 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 20:03

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/08/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Gabriel Desiderato Cavalcante (OAB 358143/SP) Processo 1500124-67.2023.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CARLOS EDUARDO SILVA -

    Vistos.

    O feito tornou concluso para reavaliação da segregação cautelar do réu em vista da determinação normativa do Conselho Nacional de Justiça, nos termos registrados no comunicado de n.º 512/2023 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, publicado no diário de justiça eletrônico do dia 28 de julho de 2023, que transcrevo a seguir: A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, encaminha a Vossas Excelências/Senhorias o teor do Comunicado CG.

    Nº 512/2023, disponibilizado às fls. 08 do Caderno Administrativo do DJE de 28 de julho 2023, para conhecimento e providências.

    COMUNICADO CG nº 512/2023. (CPA nº 2023/71533).

    A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais com competência nas matérias criminal e execução criminal que foi instituído pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça o mutirão processual penal de 2023, e nos termos da Portaria Presidência CNJ nº 170/2023 deverão ser reavaliadas, no prazo de trinta (30) dias, as prisões nas seguintes hipóteses: 1) Nos juízos de conhecimento: 1.1) Prisões preventivas com duração maior que um (01) ano; 1.2) Prisões cautelares de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com alguma deficiência. 2) Nos juízos de execução: 2.1) Sentenciados em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória, há mais de trinta (30) dias; 2.2) Pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas exclusivamente pela prática do crime de tráfico privilegiado (artigo 33, parágrafo quarto, da Lei Federal nº 11.343/2006). 3) Os presos preventivamente há mais de um (01) ano (item 1.1) poderão ser consultados através do dashboard existente no portal BNMP, no item presos provisórios.

    Capacitação no link http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=445. 4) Se o juízo deliberar pela concessão de algum benefício legal, solicita-se o envio de cópia da decisão para o e-mail [email protected], assunto: Mutirão CNJ 2023, unicamente para controle estatístico.

    Caso Vossa Excelência/Vossa Senhoria não seja competente para tratar da matéria, por favor, desconsiderar este e-mail, não sendo necessário enviar qualquer resposta.

    Em vista disto, diante da data da efetivação da prisão cautelar dos acusados no feito, passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão cautelar do caso concreto.

    Pelo que se tem dos autos o réu CARLOS EDUARDO DA SILVA foi condenado à pena de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a ser cumprido em regime inicial fechado, e ao pagamento de 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa, no valor mínimo legal; e o réu LUCAS MEDRADE DE CARVALHO condenado à pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, no regime fechado, e pagamento de 666 (seiscentos e sessenta e seis) dias-multa, ambos pela prática do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

    Na oportunidade, a necessidade de manutenção da prisão cautelar foi revisada pelo Juízo, consignando-se que permanecem presentes os requisitos da prisão preventiva, especialmente, prova de autoria e da materialidade e ainda a necessidade da garantia da ordem pública e da paz social, bem como pelo fato de que os condenados permaneceram no cárcere enquanto sobre eles pairavam indícios de autoria, justificando que assim permaneçam neste momento processual em que se encerra juízo de certeza (sentença condenatória) sobre autoria e materialidade do crime.

    Ante o exposto, considerando que o feito foi recentemente sentenciado, em cumprimento ao que dispõe o art. 316 parágrafo único do Código de Processo Penal, convalido a manutenção da segregação cautelar e mantenho a PRISÃO PREVENTIVA DOS RÉUS LUCAS MEDRADE DE CARVALHO e CARLOS EDUARDO SILVA.

    Ciência à Douta Defesa e ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 15:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/08/2023 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2023 00:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 08:21

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2023 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 08:43

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/06/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 06:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2023 14:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:46

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 01/06/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 11:08

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 17:56

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 17:53

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2023 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 17:51

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/04/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 14:21

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 31/03/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 17:14

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/02/2023 16:23

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/06/2023 09:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 28/02/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 11:33

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/01/2023 11:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/01/2023 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/01/2023 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/01/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/01/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 17:08

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 12:47

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2023 23:50

    Distribuído por sorteio

  • 21/01/2023 00:00

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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