TJSP - 1002723-17.2023.8.26.0568

1ª instância - 01 Civel de Sao Joao da Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JESSICA MORAES DA SILVA

CPF *17.***.*26-06

Advogados

JOSE ROGERIO DE OLIVEIRA

OAB: 356427/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB: 270757/SP

CPF *78.***.*19-68

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB: 107399/MG

CPF *13.***.*03-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 08:51

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 13:33

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 18/02/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 17:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/02/2025 17:35

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/10/2024 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/10/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 13:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/08/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 11:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/08/2024 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 18:22

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 28/05/2024 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 22:02

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 25/10/2023 18:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), José Rogério de Oliveira (OAB 356427/SP) Processo 1002723-17.2023.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jessica Moraes da Silva - Reqda: BANCO PAN S/A - Vistos, em saneador.

    As partes estão representadas e não houve interesse na designação de audiência conciliatória.

    Rejeito as preliminares de contestação, visto que: I) mesmo com a informação do requerido no sentido de que o contrato foi liquidado, há interesse para os pedidos deduzidos; II) não há obrigatoriedade de ingresso administrativo prévio; III) não foi demonstrado qualquer elemento concreto que indicasse no sentido da revogação da gratuidade concedida (art. 99, §3º, CPC); e IV) não há qualquer óbice para o julgamento da demanda, em virtude de ter sido juntado comprovante de endereço em nome de terceiro pela autora.

    O ponto controvertido da lide restou bem delineado com a apresentação da defesa, à medida que o requerido impugnou os pleitos de rescisão e indenização formulados com a peça vestibular.

    O ônus da prova resta invertido nos autos, já que se trata de relação de consumo, estando presente a hipossuficiência do consumidor (art. 6º, VIII, CDC).

    Não houve protesto pela produção de provas.

    Sendo assim, aguarde-se, por 15 (quinze) dias, e, nada mais sendo requerido, tornem conclusos para sentença.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 20:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/07/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 14:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/06/2023 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 10:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2023 16:27

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2023 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 10:58

    Recebida a Petição Inicial

  • 02/05/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2023 17:30

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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