24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio de Souza Neves (OAB 414920/SP) Processo 1501655-64.2020.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MICHAEL DOUGLAS PESSOA DE MACEDO - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para condenar MICHAEL DOUGLAS PESSOA DE MACEDO, como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, cada qual no seu valor mínimo legal, a ser cumprida em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistente em prestação de serviço à comunidade pelo tempo da pena corporal fixada, de forma e molde a ser deliberado em sede de execução.

O Réu poderá recorrer em liberdade, quanto ao crime objeto destes autos, já que assim permaneceu durante a instrução criminal e, por ora, não estão presentes os requisitos da prisão preventiva.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de prisão, oficie-se ao TRE para os fins do artigo 15, III da Constituição Federal e, então, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

P.I.C.
16/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 17:08

Expedição de Carta precatória.
09/08/2023 17:08

Expedição de Carta precatória.
09/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 14:30

Juntada de Mandado
05/07/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 11:41

Expedição de Ofício.
27/06/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 13:54

Expedição de Mandado.
27/06/2023 13:50

Expedição de Mandado.
27/06/2023 13:42

Expedição de Mandado.
24/02/2023 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 17:37

Conclusos para despacho
24/08/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 17:03

Protocolizada Petição
22/08/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:24

Conclusos para despacho
30/05/2022 16:31

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 01:50:00, Vara Criminal.
30/05/2022 16:29

Conclusos para despacho
31/03/2022 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2022 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:50

Conclusos para despacho
28/03/2022 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 10:07

Expedição de Certidão.
25/03/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021 07:47

Expedição de Certidão.
11/11/2021 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2021 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2021 15:43

Conclusos para despacho
06/11/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 17:54

Expedição de Certidão.
03/11/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 19:45

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 13:24

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 13:23

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 11:23

Expedição de Carta precatória.
01/10/2021 11:23

Expedição de Carta precatória.
01/10/2021 10:54

Expedição de Ofício.
27/07/2021 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2021 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2021 13:37

Expedição de Certidão.
26/07/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 13:10

Conclusos para despacho
22/07/2021 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2021 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 12:23

Conclusos para despacho
16/07/2021 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 18:28

Expedição de Certidão.
16/07/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2021 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 12:08

Juntada de Ofício
13/07/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 12:36

Juntada de Mandado
22/06/2021 13:33

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 16:59

Expedição de Ofício.
08/06/2021 16:56

Expedição de Mandado.
08/06/2021 11:38

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
27/05/2021 16:10

Expedição de Certidão.
27/05/2021 14:54

Expedição de Certidão.
27/05/2021 14:53

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/05/2021 13:15

Conclusos para despacho
21/05/2021 12:58

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 19:31

Juntada de Petição de Denúncia
20/05/2021 17:31

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 17:30

Expedição de Certidão.
20/05/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 01:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 21:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2021 23:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 12:35

Expedição de Certidão.
17/03/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 11:22

Expedição de Certidão.
10/03/2021 12:12

Expedição de Certidão.
10/03/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 12:35

Expedição de Certidão.
17/12/2020 11:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 11:19

Expedição de Certidão.
10/12/2020 14:57

Expedição de Certidão.
10/12/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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