08/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:25

Baixa Definitiva
08/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
19/07/2025 22:36

Prazo
17/07/2025 17:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/07/2025 09:01

Acórdão registrado
10/07/2025 08:12

Julgado virtualmente
26/06/2025 17:21

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:25

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:09

Recebidos os autos do MP
19/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:14

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 18:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 14:10

Distribuído por sorteio
24/04/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:30

Documento Finalizado
27/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 17:40

Prazo
09/12/2024 09:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:17

Vista
05/12/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
04/12/2024 09:50

Processo Cadastrado
02/12/2024 13:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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