18/12/2023 15:18

Transitado em Julgado em #{data}
19/11/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 20:43

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
05/10/2023 17:34

Conclusos para julgamento
25/09/2023 14:22

Conclusos para despacho
23/09/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 12:06

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Antonio Nogueira Andrade (OAB 459112/SP) Processo 1040250-92.2023.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Reqte: Marcos Rogerio da Costa Inacio - Providencie o advogado o comparecimento do requerente em Cartório, no prazo de 5 dias, a fim de assinar o termo de curatela provisória.
28/08/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Antonio Nogueira Andrade (OAB 459112/SP) Processo 1040250-92.2023.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Reqte: Marcos Rogerio da Costa Inacio - Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Considerando que se trata de demanda que tem como objetivo a tutela de direitos de pessoas com deficiência, nos termos do artigo 9º, VII, da Lei 13.146/2015 e, diante da comprovação da idade (fls. 10) concedo à requerida o benefício da prioridade na tramitação do processo, anotando-se e observando-se.

Excepcionalmente, dispenso a realização da entrevista. É que já há nos autos atestado firmado por médico, que subscreve sob o compromisso de seu grau, expondo que a requerida apresentaria problema de saúde que não lhe permite o correto discernimento da realidade.

Em tais situações, em que não há indício de fraude, possível se faz a dispensa da entrevista, como já bem se decidiu em instância superior: Interdição.

Necessidade de interrogatório do interditando.

Somente em casos especiais, de pessoas gravemente excepcionais, inexistindo qualquer risco de fraude, poder-se-á, no interesse no interditando, dispensar o interrogatório (JTJ 179/166). É o que se dá no caso vertente.

De toda maneira, após a perícia em prova que determino seja antecipada poderei reavaliar ou não a necessidade de realizar a entrevista.

Cite-se a requerida para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze dias, e, caso o oficial de justiça constate que a pessoa a ser citada seria mentalmente incapaz ou estaria impossibilitada de receber a citação, deverá descrever e certificar minuciosamente a ocorrência (art. 245, § 1º., do CPC), podendo então, no mesmo ato, efetivar a citação na pessoa de parente próximo da parte, que atuará como curador para tal, e a quem incumbirá eventual defesa dos interesses da pessoa citada (conforme parágrafos 4º. e 5º. do referido art. 245).

Desde logo, requisite-se ao Imesc a realização de perícia médica.

Em face da prova de natureza médica anexada à inicial, nomeio o requerente curador provisório da requerida, para que possa assistí-la nos atos de natureza patrimonial e negocial (art. 85, caput, da Lei nº. 13.146/15), bem como naqueles relacionados a seu tratamento de saúde (art. 17, § único, I, da Lei nº. 10.741/03).

Lavre-se o devido termo, intimando-se a parte requerente, por ato ordinatório, a comparecer no Ofício Judicial, no prazo de cinco dias, para assiná-lo.

Intime-se.

Ciência ao M.P.
25/08/2023 18:47

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:42

Expedição de Mandado.
25/08/2023 17:41

Expedição de Ofício.
25/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:58

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 10:42

Conclusos para decisão
23/08/2023 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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