27/05/2025 15:18

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:01

Petição Juntada
08/05/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:44

Remetido ao DJE
07/05/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 20:00

Petição Juntada
05/05/2025 00:11

Suspensão do Prazo
17/04/2025 10:30

Petição Juntada
17/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:52

Remetido ao DJE
16/04/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 13:22

Ofício Juntado
11/04/2025 13:28

Documento Juntado
04/04/2025 09:51

Documento Juntado
04/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:06

Remetido ao DJE
02/04/2025 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:18

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:02

Petição Juntada
27/03/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:44

Remetido ao DJE
25/03/2025 07:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 13:43

Documento Juntado
03/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:36

Remetido ao DJE
31/01/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 15:49

Conclusos para decisão
28/01/2025 08:38

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:12

Petição Juntada
08/01/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:34

Remetido ao DJE
18/12/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 17:40

Petição Juntada
06/12/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 05:36

Remetido ao DJE
06/12/2024 03:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 23:50

Petição Juntada
05/12/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:40

Remetido ao DJE
03/12/2024 21:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 18:31

Petição Juntada
25/11/2024 19:53

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/11/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:30

Remetido ao DJE
05/11/2024 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 12:52

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:31

Petição Juntada
08/10/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:33

Remetido ao DJE
04/10/2024 18:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 14:01

Petição Juntada
24/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:36

Remetido ao DJE
23/09/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 23:01

Petição Juntada
17/09/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:39

Remetido ao DJE
13/09/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 15:41

Petição Juntada
09/09/2024 18:11

Pedido de Habilitação Juntado
22/08/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 09:08

Remetido ao DJE
21/08/2024 06:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 17:06

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:20

Petição Juntada
10/08/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:45

Remetido ao DJE
09/08/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 00:40

Petição Juntada
19/07/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:59

Remetido ao DJE
17/07/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 09:33

Conclusos para decisão
15/07/2024 18:11

Petição Juntada
05/07/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:33

Remetido ao DJE
03/07/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 17:51

Petição Juntada
21/06/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:27

Remetido ao DJE
19/06/2024 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 15:17

Conclusos para decisão
17/06/2024 18:51

Petição Juntada
07/06/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:28

Remetido ao DJE
05/06/2024 18:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 18:00

Petição Juntada
31/05/2024 16:20

Pedido de Habilitação Juntado
22/05/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:59

Remetido ao DJE
20/05/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 16:13

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:31

Petição Juntada
15/05/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:59

Remetido ao DJE
13/05/2024 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 16:51

Conclusos para decisão
09/05/2024 17:41

Petição Juntada
07/05/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:33

Remetido ao DJE
03/05/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 14:54

Petição Juntada
19/04/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 10:48

Remetido ao DJE
18/04/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 17:22

Petição Juntada
13/04/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:26

Remetido ao DJE
12/04/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 10:22

Pedido de Extinção Juntada
11/04/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:35

Remetido ao DJE
09/04/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 17:11

Conclusos para decisão
22/03/2024 09:52

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:21

Petição Juntada
08/03/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 09:10

Remetido ao DJE
07/03/2024 08:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 18:10

Petição Juntada
27/02/2024 17:42

Petição Juntada
14/02/2024 11:34

Documento Juntado
06/02/2024 16:51

Pedido de Habilitação Juntado
02/02/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 13:10

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2024 12:27

Remetido ao DJE
01/02/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:40

Petição Juntada
31/01/2024 00:34

Remetido ao DJE
30/01/2024 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 16:08

Conclusos para decisão
25/01/2024 16:20

Petição Juntada
11/01/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:58

Remetido ao DJE
10/01/2024 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 16:59

Conclusos para decisão
26/12/2023 16:50

Petição Juntada
17/11/2023 06:15

Petição Juntada
14/11/2023 05:50

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 09:12

Remetido ao DJE
13/11/2023 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 14:59

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:52

Petição Juntada
06/11/2023 16:41

Petição Juntada
06/11/2023 13:40

Petição Juntada
24/10/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:32

Remetido ao DJE
20/10/2023 17:45

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 15:15

Conclusos para decisão
20/10/2023 15:14

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:13

Petição Juntada
19/10/2023 08:22

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:37

Remetido ao DJE
17/10/2023 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 12:00

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:47

Certidão de Cartório Expedida
06/10/2023 19:30

Petição Juntada
04/10/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:33

Remetido ao DJE
02/10/2023 20:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/09/2023 11:54

Conclusos para decisão
15/09/2023 12:46

Certidão de Cartório Expedida
14/09/2023 16:10

Embargos de Declaração Juntados
14/09/2023 11:41

Praça / Leilão Juntada
04/09/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 10:08

Certidão de Cartório Expedida
01/09/2023 00:34

Remetido ao DJE
31/08/2023 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 16:29

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:12

Petição Juntada
30/08/2023 12:11

Petição Juntada
29/08/2023 08:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rebecca Stephanin Latrova Linares (OAB 319150/SP), Willians Silva Duarte (OAB 320087/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) Processo 1004207-56.2021.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Rossi Mais Santos - Exectdo: Liepaja Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos. 1.

Determino a realização deleilãodigital do imóvel penhorado, observando-se, quanto ao procedimento, especialmente quanto ao edital a ser publicado, o disposto nos arts. 881, 882, 886 e 887, do CPC, e no Provimento CSM-SP n. 1.625/09, que disciplina oLeilãoEletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. 2.

Nomeio a Leiloeiro Público Oficial Sr.

DANIEL HAMOUI JUCESP nº 1105, regularmente cadastrada pelo TJSP, para proceder à realização, pelo meio eletrônico, das praças (ou leilões), observando-se, quanto ao procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente quanto ao edital a ser publicado, o disposto nos arts. 881, 882, 886 e 887 CPC e no Prov.

CSM 1.625/09, que disciplina o Leilão Eletrônico. 3.O primeiroleilãoterá início no primeiro dia útilsubsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, nos três dias seguintes prosseguir-se-á sem interrupção o segundoleilão, estendendo-se por no mínimo vinte dias. 4.

No segundoleilãoa alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui determinadas; entretanto, não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891 do CPC. 5.

Se o imóvel for de incapaz, o lance mínimo em segundoleilãoserá de 80% do valor da avaliação (art. 896 do CPC).

Se o incapaz tiver apenas uma cota-parte do imóvel, esse limite será observado com relação tão somente à sua cota-parte. 6.

Tratando-se de penhora de cota-parte, o imóvel será leiloado integralmente, devendo, entre outros, ser intimado o coproprietário.

Nesse caso, não serão aceitos lances que não sejam capazes de garantir ao coproprietário o correspondente à sua cota-parte, calculado sobre o valor da avaliação, bem como ao menos amortização substancial da dívida em execução.

Se for o caso, o leiloeiro submeterá o lance previamente à apreciação do juiz.

A propósito, art. 843 do CPC. 7.Oleilãoserá realizado exclusivamente por meio eletrônico, pelo portal indicado pelo leiloeiro no respectivo edital, pelo qual serão oferecidos e captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela Jucesp, regularmente habilitados pelo TJSP. 8.

Não serão processadas propostas fora do procedimento digital deleilão; os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para poderem participar doleilãoeletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas e atentando-se minuciosamente às regras particulares doleilãoeletrônico. 9.

Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 887, § 5º do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. 10.

Deverá constar do edital que se por qualquer motivo a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC, considerando-se, demais disso, a intimação feita pelo edital. 11.

Apresentada a minuta do edital pelo leiloeiro, sob sua inteira responsabilidade, providencie o cartório desde logo a publicação, em caso de gratuidade de justiça, ou intime-se o exequente para fazê-lo, procedendo-se, por sua vez, às intimações necessárias. 12.

Incumbirá ao leiloeiro a assídua fiscalização acerca de todos as intimações necessárias, bem como a todos os requisitos para oleilão, providenciando para que seja suprida eventual omissão ou sanada eventual irregularidade. 13.

Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor, a ser pago pelo arrematante. 14.

Ocorrendo o pagamento do débito ou acordo, com a sustação doleilão, se a essa altura já tiver havido despesa com o procedimento deleilão(por ex.: publicação de editais), caberá ao exequente ou ao executado (conforme o caso) pagar essa despesa.

Portanto, o débito total a ser quitado, ainda que seja em razão de acordo, compreende as despesas com o procedimento deleilão, ainda que oleilãonão tenha sido realizado, desde que, entretanto, haja sido praticado algum ato que implique comprovadamente despesa. 15.

O escrivão controlará e impulsionará, por atos ordinatórios, o procedimento, observando e fazendo observar os requisitos específicos doleilãoe, principalmente, os prazos, não permitindo dilações indevidas, de modo a assegurar finalização em tempo razoável.

Se houver situação que exija decisão, fará conclusão imediata, indicando a situação específica, para decisão igualmente específica, sem demora.

A propósito, art. 152, VI e § 1º do CPC; art. 203, § 4º do CPC; art. 93, XIV da Constituição Federal.

Intime-se.
28/08/2023 11:06

Remetido ao DJE
28/08/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 09:38

Reativação do Processo
28/08/2023 00:57

Remetido ao DJE
25/08/2023 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:20

Conclusos para decisão
23/08/2023 19:15

Petição Juntada
21/08/2023 08:31

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
21/08/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 10:48

Remetido ao DJE
18/08/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 07:01

Petição Juntada
09/08/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 06:14

Remetido ao DJE
07/08/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2023 11:57

Conclusos para decisão
31/07/2023 21:40

Petição Juntada
12/07/2023 15:46

Petição Juntada
04/07/2023 07:36

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
04/07/2023 07:35

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 09:10

Remetido ao DJE
06/06/2023 07:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 10:39

Remetido ao DJE
18/04/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 20:11

Conclusos para decisão
22/03/2023 11:42

Conclusos para despacho
16/03/2023 18:00

Petição Juntada
25/01/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 12:08

Remetido ao DJE
24/01/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2023 05:24

Petição Juntada
15/12/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:31

Remetido ao DJE
13/12/2022 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 15:18

Conclusos para decisão
06/12/2022 14:40

Petição Juntada
29/11/2022 18:55

Conclusos para despacho
29/11/2022 18:54

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:33

Remetido ao DJE
06/10/2022 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 10:25

Conclusos para decisão
06/10/2022 10:05

Conclusos para despacho
03/10/2022 19:17

Petição Juntada
26/08/2022 17:15

AR Positivo Juntado
11/08/2022 19:56

Carta de Intimação Expedida
10/08/2022 17:04

Petição Juntada
08/08/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 05:52

Remetido ao DJE
04/08/2022 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 11:32

Conclusos para decisão
04/08/2022 11:19

Conclusos para despacho
03/08/2022 19:22

Petição Juntada
26/07/2022 06:41

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 10:52

Remetido ao DJE
25/07/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2022 05:33

Petição Juntada
20/07/2022 10:58

Petição Juntada
12/07/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 12:15

Remetido ao DJE
11/07/2022 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2022 11:40

Petição Juntada
11/07/2022 11:32

Petição Juntada
26/05/2022 18:06

Petição Juntada
24/05/2022 04:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:45

Remetido ao DJE
20/05/2022 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2022 12:49

Petição Juntada
11/04/2022 11:12

Documento Juntado
11/04/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 09:03

Remetido ao DJE
08/04/2022 09:00

Decisão
07/04/2022 17:23

Conclusos para decisão
07/04/2022 17:02

Conclusos para despacho
06/04/2022 18:42

Petição Juntada
01/04/2022 22:20

Pedido de Habilitação Juntado
28/03/2022 19:32

Pedido de Habilitação Juntado
24/03/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:50

Remetido ao DJE
22/03/2022 19:45

Decisão
22/03/2022 08:01

Conclusos para decisão
16/02/2022 17:42

Petição Juntada
11/02/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 06:23

Remetido ao DJE
09/02/2022 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2022 17:35

Petição Juntada
07/02/2022 09:15

Documento Juntado
03/02/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 10:36

Remetido ao DJE
02/02/2022 09:40

Decisão
01/02/2022 06:57

Conclusos para decisão
26/12/2021 03:34

Suspensão do Prazo
06/12/2021 16:41

Petição Juntada
02/12/2021 05:33

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 00:57

Remetido ao DJE
30/11/2021 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2021 06:15

Petição Juntada
29/11/2021 13:00

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2021 03:41

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 10:41

Remetido ao DJE
26/11/2021 09:13

Decisão
25/11/2021 15:13

Conclusos para decisão
25/11/2021 14:46

Conclusos para despacho
24/11/2021 19:52

Petição Juntada
15/11/2021 03:31

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 00:52

Remetido ao DJE
11/11/2021 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2021 10:42

Documento Juntado
10/11/2021 09:00

Petição Juntada
21/10/2021 10:24

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 09:13

Documento Juntado
18/10/2021 09:11

Documento Juntado
18/10/2021 09:03

Remetido ao DJE
18/10/2021 08:44

Decisão
15/10/2021 18:11

Conclusos para decisão
15/10/2021 18:01

Petição Juntada
15/10/2021 06:42

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 12:37

Remetido ao DJE
13/10/2021 11:32

Documento Juntado
13/10/2021 07:31

Decisão
07/10/2021 19:54

Conclusos para decisão
07/10/2021 18:42

Petição Juntada
05/10/2021 05:36

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 12:47

Remetido ao DJE
01/10/2021 07:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2021 13:23

Documento Juntado
10/09/2021 13:22

Documento Juntado
09/09/2021 18:26

Petição Juntada
03/09/2021 03:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 10:35

Remetido ao DJE
02/09/2021 09:18

Decisão
01/09/2021 06:54

Conclusos para decisão
09/08/2021 13:28

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 18:21

Remetido ao DJE
05/08/2021 09:43

Decisão
04/08/2021 11:21

Conclusos para decisão
04/08/2021 09:41

Conclusos para despacho
03/08/2021 17:55

Petição Juntada
30/07/2021 13:11

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 18:37

Remetido ao DJE
28/07/2021 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2021 16:20

Termo Expedido
22/07/2021 16:40

Petição Juntada
07/07/2021 14:20

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 18:48

Remetido ao DJE
05/07/2021 10:15

Decisão
02/07/2021 11:13

Conclusos para decisão
02/07/2021 10:16

Conclusos para despacho
01/07/2021 16:50

Petição Juntada
24/06/2021 13:33

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 18:47

Remetido ao DJE
22/06/2021 09:34

Decisão
21/06/2021 07:30

Conclusos para decisão
20/05/2021 21:01

AR Positivo Juntado
03/03/2021 16:46

Petição Juntada
02/03/2021 06:21

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 07:23

Carta Expedida
26/02/2021 23:40

Remetido ao DJE
26/02/2021 19:00

Recebida a Petição Inicial
26/02/2021 17:48

Conclusos para decisão
26/02/2021 17:20

Conclusos para despacho
26/02/2021 17:19

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2021 16:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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