TJSP - 1500032-66.2021.8.26.0592

1ª instância - 01 Cumulativa de Lucelia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI MIRANDA

CPF *86.***.*64-18

IVAMAR FERREIRA DO RIO

CPF *89.***.*07-23

Advogados

BRUNA LIMA LEVON

OAB: 440023/SP

CPF *43.***.*03-06

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

LAR SAO VICENTE DE PAULO DE LUCELIA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO CARLOS DE JESUS

TIAGO ROZANEZ SILIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 05:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2024 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2024 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 10:22

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2024 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2024 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 12:55

    Determinado o Arquivamento

  • 27/05/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2024 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2024 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 09:39

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Lima Levon (OAB 440023/SP) Processo 1500032-66.2021.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: IVAMAR FERREIRA DO RIO - Tornem os autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que nos presentes autos os reús foram assistidos por Advogado Dativo e em sentença foi determinado que observe a assistência judiciária gratuita, uma vez que foi nomeado Defensor pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (fls. 182/187).

    Consta também do auto de exibição e apreensão foi apreendido um barco e um motor que se encontra em depósito com Tiago Rozanez Sifilis (fls. 06/07 e 08/09).

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 20:15

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 20:15

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 20:15

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 20:15

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 20:15

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 20:15

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 09:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/06/2023 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 11:57

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2023 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 11:08

    Juntada de Decisão

  • 01/06/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 15:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/06/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 15:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/06/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2022 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 15:23

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 08:40

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 23:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/02/2022 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 14:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/02/2022 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2022 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 17:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/02/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 14:43

    Julgado procedente o pedido

  • 06/12/2021 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 15:27

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 16:38

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2021 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2021 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2021 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2021 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2021 14:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/10/2021 02:00:00, 1ª Vara.

  • 26/07/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 19:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2021 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 09:34

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2021 09:35

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2021 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2021 09:35

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 12:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2021 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2021 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2021 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2021 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2021 15:23

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/05/2021 04:30:00, 1ª Vara.

  • 10/03/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 09:20

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 05/03/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 19:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 22:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 15:47

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:55

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2021 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2021 16:36

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2021 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2021 16:36

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2021 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2021 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2021 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2021 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2021 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 14:54

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943

  • 12/02/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 17:47

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/02/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 16:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/02/2021 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 12:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/02/2021 12:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/02/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/01/2021 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2021 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2021 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2021 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2021 09:49

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2021 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2021 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 22:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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