07/04/2025 15:57

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/04/2025 15:52

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 11:35

Contrarrazões Juntada
18/02/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:17

Remetido ao DJE
15/02/2025 23:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 14:14

Apelação/Razões Juntada
14/01/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 13:40

Remetido ao DJE
10/01/2025 12:55

Julgada improcedente a ação
17/05/2024 18:40

Conclusos para Sentença
13/03/2024 14:07

Conclusos para despacho
04/12/2023 05:28

Petição Juntada
29/11/2023 18:29

Especificação de Provas Juntada
15/11/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 13:41

Remetido ao DJE
14/11/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 19:29

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:37

Réplica Juntada
13/11/2023 00:19

Remetido ao DJE
11/11/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:21

Conclusos para despacho
18/10/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:14

Remetido ao DJE
16/10/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 15:42

Contestação Juntada
22/09/2023 04:43

AR Positivo Juntado
13/09/2023 12:33

Conclusos para decisão
12/09/2023 22:35

Carta Expedida
29/08/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Ferreira Naujalis (OAB 411453/SP) Processo 1015056-44.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Antônio de Oliveira -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Trata-se de pedido declaratório de inexistência de débito, cumulado com o condenatório ao pagamento de danos morais por indevida inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Em cognição sumária, analisando os argumentos expostos na petição inicial, apenas negando a notificação da inclusão e de não se tratar de título executivo, juntamente com o documento juntado, considerando a natureza jurídica da empresa e o domicílio do autor, não verifico verossimilhança na alegação da autora, razão pela qual, INDEFIRO a liminar.

Em observância ao disposto no Comunicado CG nº 29/2016, oficie-se ao SCPC e SERASA para que informe(m) a existência de eventuais pendências em nome do(s) autor(es), informando as datas de inclusão e exclusão.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
28/08/2023 00:21

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/08/2023 11:46

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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