24/06/2025 13:24

Apensado ao processo
24/06/2025 13:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/06/2025 12:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2025 12:25

Julgada Procedente a Ação
07/02/2025 12:15

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:55

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:27

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:18

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:21

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 13:30

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2024 16:52

Conclusos para despacho
30/11/2023 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 14:41

Expedição de Carta.
25/09/2023 14:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/09/2023 14:02

Conclusos para decisão
25/09/2023 13:59

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Humberto Leme Hurtado (OAB 191975/SP) Processo 1013965-65.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josileide Jeremias Machado - Tendo em vista os documentos juntados aos autos, defiro à autora o benefício da assistência judiciária gratuita, já anotado.

Este juízo não tem competência para determinar a transferência de pontos da CNH da autora e tampouco para restabelecer o direito de a autora dirigir, motivo pelo qual referidos pedidos deverão ser objeto de ação própria junto a uma das varas da Fazenda Pública Estadual.

Em consulta ao RENAJUD verifiquei que o veículo Tida placa EWR2J84 não está mais em nome da autora, conforme print abaixo.

Assim, deverá a requerente emendar a petição inicial para excluir o pedido de transferência do veículo do nome da autora para o nome da ré.

Fica prejudicado, portanto, o pedido de tutela de urgência.

O contrato de fls. 13/14 foi celebrado na data de 21/10/2022, entretanto a multa de fls. 15 é da data de 18/07/2022, sendo, portanto, ao que tudo indica, de responsabilidade da própria autora.

Assim, deverá a requerente emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, para esclarecer esse ponto ou excluir do pedido de indenização por dano material o valor da referida multa.

Finalmente, deverá a autora comprovar a data da entrega do veículo que era de sua propriedade (Tida placa EWR -2J84 SP) à requerida, pois no contrato de fls. 13/14, além de não constar a data da transmissão da posse, sequer consta a placa do veículo que foi dado pela autora como entrada no negócio.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.
18/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 17:04

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 09:52

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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