TJSP - 0005588-23.2021.8.26.0496

1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO BONATTI PEREIRA

CPF *58.***.*94-52

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LETICIA PEREIRA DE ABREU

OAB: 449619/SP

CPF *46.***.*86-18

GLEDIE CAMARGO GARCIA

OAB: 453152/SP

CPF *52.***.*71-61

ANEZIO VIEIRA DA SILVA

OAB: 95944/SP

CPF *16.***.*64-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 09:32

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/09/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005588-23.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - GUSTAVO BONATTI PEREIRA - Cuida-se de pedido de remição de pena, formulado pelo(a) sentenciado(a) Gustavo Bonatti Pereira, em razão de atividades laborais desempenhadas durante o período de encarceramento.

    Considerando que o reeducando comprovou a realização da atividade laboral (fls. 479/478), durante período em que ainda se encontrava preso, declaro remidos cinquenta e quatro (54) dias de pena, com fulcro no art. 126, inciso II, da Lei de Execução Pena Anote-se no Histórico de Partes a remição.

    Efetue-se novo cálculo de pena.

    Por fim, aguarde-se o cumprimento integral da pena ou a ocorrência de eventuais incidentes.

    Intime-se. - ADV: GLEDIÊ CAMARGO GARCIA (OAB 453152/SP), LETICIA PEREIRA DE ABREU (OAB 449619/SP)

  • 01/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:54

    Declarada a Remição

  • 22/08/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2025 16:00

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 14:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2025 13:09

    Documento Juntado

  • 16/04/2025 13:09

    Certidão Juntada

  • 16/04/2025 13:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/02/2025 09:22

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/02/2025 09:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/02/2025 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2025 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2025 13:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/02/2025 13:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/02/2025 10:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/02/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:15

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2025 15:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/02/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 14:18

    Mandado Expedido

  • 11/02/2025 14:18

    Documento Juntado

  • 10/02/2025 14:57

    Petição Juntada

  • 03/02/2025 09:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2025 10:26

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 31/01/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 12:06

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2025 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 11:52

    Concedida Progressão de regime

  • 29/01/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 15:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/12/2024 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/12/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2024 14:05

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/10/2024 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 13:37

    Petição Juntada

  • 24/10/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2024 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 20:49

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2024 13:23

    Petição Juntada

  • 19/10/2024 13:22

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 02:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2024 01:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2024 00:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 00:13

    Petição Juntada

  • 17/10/2024 23:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 23:53

    Petição Juntada

  • 04/10/2024 10:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 23/06/2024 18:36

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 15:08

    Petição Juntada

  • 16/06/2024 01:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/06/2024 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2024 11:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/06/2024 11:07

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 29/05/2024 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 12:08

    Petição Juntada

  • 25/04/2024 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 16:23

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 17:36

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 21:07

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 10:25

    Petição Juntada

  • 18/04/2024 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 17:37

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 01/04/2024 22:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 22:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 22:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 15:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/03/2024 15:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/03/2024 15:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2024 15:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2024 15:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/03/2024 15:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/03/2024 09:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/03/2024 09:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2024 14:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2024 14:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/03/2024 16:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/03/2024 13:47

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/03/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 20:38

    Petição Juntada

  • 28/02/2024 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 14:11

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 17:05

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 14:42

    Expedição de documento

  • 31/01/2024 18:53

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 13:26

    Petição Juntada

  • 26/01/2024 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 14:47

    Concedida Progressão de regime

  • 25/01/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 11:49

    Petição Juntada

  • 24/01/2024 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2024 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 11:12

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 21/01/2024 10:48

    Petição Juntada

  • 19/01/2024 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 09:08

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 16/01/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2024 19:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2024 19:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2024 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 17:49

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 17:11

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 16:17

    Expedição de documento

  • 12/09/2023 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 10:27

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/09/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 09:48

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 28/08/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anezio Vieira da Silva (OAB 95944/SP) Processo 0005588-23.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO BONATTI PEREIRA - Vista à Defesa.

  • 25/08/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 16:57

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 23/08/2023 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 15:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/08/2023 15:29

    Falta Grave Juntada

  • 23/08/2023 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 08:55

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 22/05/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2023 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2023 16:52

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/05/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 16:36

    Expedição de documento

  • 12/05/2023 08:59

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/05/2023 08:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/05/2023 08:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2023 08:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2023 12:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2023 12:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/05/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 16:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/04/2023 14:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/04/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 14:15

    Certidão Carcerária Juntada

  • 27/04/2023 12:59

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 12/04/2023 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2022 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2022 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2022 15:56

    Atestado de Pena Expedido

  • 06/12/2022 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2022 13:45

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/12/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 08:31

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 15:50

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 04/03/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 11:34

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2022 11:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/02/2022 11:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2022 18:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 16:01

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/02/2022 09:04

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2022 16:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/02/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 17:57

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/01/2022 17:18

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/01/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2022 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2022 16:59

    Decisão

  • 07/01/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2021 08:45

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 16/12/2021 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2021 18:14

    Decisão

  • 14/12/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 16:04

    Expedição de documento

  • 14/12/2021 15:50

    SAP - Expediente para Saída Temporária Juntado

  • 14/12/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2021 15:45

    Petição Juntada

  • 13/12/2021 15:45

    Processo Entranhado

  • 13/12/2021 15:44

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/12/2021 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 13:33

    Concedida Progressão de regime

  • 13/12/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 08:53

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2021 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 15:54

    Petição Juntada

  • 02/12/2021 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2021 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 11:58

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 01/12/2021 11:58

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 15/11/2021 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2021 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 19:17

    Decisão

  • 11/11/2021 19:16

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 15:49

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/10/2021 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2021 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2021 18:53

    Decisão

  • 28/10/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 12:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2021 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2021 16:27

    Petição Juntada

  • 15/10/2021 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2021 11:24

    Expedição de documento

  • 13/10/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2021 17:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/10/2021 08:21

    Petição Juntada

  • 30/09/2021 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 10:11

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2021 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2021 16:47

    Expedição de documento

  • 23/09/2021 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2021 12:09

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 22/09/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 17:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/09/2021 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2021 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2021 09:37

    Petição Juntada

  • 27/08/2021 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2021 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 16:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2021 15:59

    Apensado ao processo

  • 10/08/2021 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2021 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2021 05:30

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2021 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2021 16:36

    Decisão

  • 05/08/2021 19:30

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 17:10

    Petição Juntada

  • 05/08/2021 13:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/08/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 23:44

    Ofício Expedido

  • 05/07/2021 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2021 16:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/07/2021 16:52

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/07/2021 13:49

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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