30/11/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 10:22

Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2023 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 14:36

Homologada a Transação
26/09/2023 19:53

Mandado devolvido #{resultado}
26/09/2023 19:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Sia de Souza (OAB 390851/SP), Matheus de Assis Carnelós (OAB 399073/SP) Processo 1006091-31.2023.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Arthur Gabriel Reis Lima, Eloísa Gabrielly Reis Lima - Conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos, porém nego-lhes provimento por não haver na decisão embargada qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a ser sanada.

De relevo observar que a pensão alimentícia foi fixadaintuitu prole, ou seja, uma única pensão para os dois filhos menores.

Além disso, em que pese a alegação inicial acerca da presumível maior necessidade alimentar do infantes, o valor foi fixado provisoriamente em 1/3 dos rendimentos líquidos ou do pro-labore do réu em caso de emprego fixo ou 1/2 do salário mínimo vigente, em caso de trabalho informal (sem anotação na CTPS) ou desemprego, à míngua de maiores elementos de convicção acerca da capacidade contributiva do réu neste momento de cognição não exauriente, podendo no curso do processo, sob o crivo do contraditório e ampla defesa, a medida ser revista para ampliar o valor do encargo alimentar.

Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, não havendo omissão, obscuridade, omissão ou dúvida a ser sanada,CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOSporque tempestivos,PORÉM NEGO-LHES PROVIMENTOSpor ausência de omissão, obscuridade, contradição ou dúvida na decisão embargada, e dada a sua natureza infringente, não há como viabilizar o seu acolhimento.Int.
29/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 14:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 20:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 06:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 21:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:31

Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2023 21:31

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/08/2023 22:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 19:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 19:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 21:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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