TJSP - 1012714-09.2023.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 11:49
Mudança de Magistrado
-
27/06/2024 13:03
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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27/06/2024 13:03
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
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26/06/2024 16:13
Arquivado Definitivamente
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27/03/2024 08:13
Apensado ao processo
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27/03/2024 08:13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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23/03/2024 10:53
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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14/03/2024 04:30
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2024 01:40
Remetido ao DJE
-
12/03/2024 17:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/03/2024 17:18
Determinado o arquivamento
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12/03/2024 11:03
Conclusos para despacho
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16/02/2024 15:43
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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10/11/2023 14:45
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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09/11/2023 14:54
Certidão de Cartório Expedida
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08/10/2023 09:00
Suspensão do Prazo
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04/09/2023 09:36
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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28/08/2023 04:52
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Caique Lima Timoteo (OAB 454683/SP) Processo 1012714-09.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tatiany Regina de Lima - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 74/87, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).
Diante da apresentação de contrariedade (fls. 88/91), remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. -
25/08/2023 07:24
Remetido ao DJE
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24/08/2023 18:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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24/08/2023 18:35
Recebido o recurso
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24/08/2023 16:20
Conclusos para despacho
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24/08/2023 16:15
Certidão de Cartório Expedida
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24/08/2023 15:15
Contrarrazões Juntada
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09/07/2023 09:45
Recurso Interposto
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08/07/2023 08:58
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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29/06/2023 04:26
Certidão de Publicação Expedida
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28/06/2023 01:16
Remetido ao DJE
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27/06/2023 15:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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27/06/2023 15:14
Julgada Procedente a Ação
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16/06/2023 11:47
Conclusos para Sentença
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31/05/2023 11:25
Réplica Juntada
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24/05/2023 04:22
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2023 12:20
Remetido ao DJE
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23/05/2023 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/05/2023 06:14
Contestação Juntada
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09/04/2023 23:58
Petição Juntada
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05/04/2023 03:51
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2023 14:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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04/04/2023 13:43
Remetido ao DJE
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04/04/2023 13:33
Mandado de Citação Expedido
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04/04/2023 13:32
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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29/03/2023 10:28
Conclusos para despacho
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29/03/2023 10:28
Mudança de Magistrado
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28/03/2023 17:04
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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