TJSP - 1001852-47.2022.8.26.0236

1ª instância - 01 Civel de Ibitinga

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SELMA SUELI BARRETO DIAS

OAB: 264042/SP

CPF *71.***.*83-13

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 13:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/10/2023 14:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Selma Sueli Barreto Dias (OAB 264042/SP) Processo 1001852-47.2022.8.26.0236 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Franciule Paes Rocha Guedes - Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para: a) reconhecer e dissolver a união estável havida entre as partes, no período de novembro de 2013 a dezembro de 2020; b) partilhar em metade para cada um dos então companheiros, 50% dos bens amealhados na união, ressalvados os já partilhados e homologados pelo juízo; c) fixar a guarda do menor E.

    P.

    Da R.

    G.

    De V., nascido em 05/05/2018, unilateralmente à genitora F.

    P.

    R.

    G., CPF *17.***.*87-30, servindo esta sentença como termo de guarda; d) fixar as visitas nos termos acima delineados; e) condenar o requerido a pagar alimentos ao filho no equivalente a 30% de seus rendimentos líquidos (assim entendidos vencimentos brutos, exceto descontos obrigatórios por lei - IR, INSS e FGTS; incidindo sobre horas extras, 1/3 de férias, 13º salário), ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo, para o caso de desemprego ou trabalho informal.

    Alimentos devidos desde a citação.

    Em consequência, julgo extinto o feito com análise de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Já quesucumbente, deverá a parte requerida arcar com as custas processuais e, atendidos os parâmetros previstos nos incisos do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, com os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa, ressalvada eventual gratuidade processual deferida.

    Preteridos os demais argumentos e pedidos, incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, CPC.

    Servirá esta sentença como ofício à empregadora, para promover os descontos na folha de pagamento do requerido, depositando-os em favor do alimentando, em conta bancária de sua representante legal, a ser diretamente indicada.

    Considerando a urgência que o caso requer, deverá ser direta e eletronicamente encaminhada pelas partes, quando e se o caso.

    Expeçam-se certidões de honorários, se o caso.

    Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

    P.

    I.

  • 18/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/08/2023 11:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 10:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2023 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2023 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2023 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 10:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/04/2023 14:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/04/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 14:37

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/03/2023 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 12:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2023 10:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 15:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2023 10:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2023 11:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/01/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/01/2023 14:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2022 09:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2022 13:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2022 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2022 12:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 08:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2022 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 10:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2022 10:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/10/2022 14:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/10/2022 09:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 09:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2022 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2022 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2022 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 11:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2022 11:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2022 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2022 11:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 14:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2022 12:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2022 15:59

    Homologada a Transação

  • 10/08/2022 12:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2022 11:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2022 11:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/07/2022 09:00

    Conciliação infrutífera

  • 14/07/2022 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 13:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2022 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 10:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/07/2022 09:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2022 17:03

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/06/2022 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2022 17:02

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/06/2022 17:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2022 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2022 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2022 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2022 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 16:16

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/05/2022 11:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2022 17:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2022 11:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 19:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2022 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 23:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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