18/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 12:22

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:17

Recebidos os autos
10/11/2023 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/11/2023 11:38

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:02

Conclusos para despacho
19/09/2023 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hugo Leonardo Viana (OAB 256723/SP), Anderson Barbosa da Costa (OAB 375918/SP) Processo 1003522-29.2022.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Sebastiao Silva de Andrade - Reqdo: Felipe Marçal Andrade - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para manter o valor dos alimentos tal como anteriormente fixado.

Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, no importe de R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, §8º do CPC.

Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se aparte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta no prazo de 15 dias, procedendo-se da mesma forma em caso de recurso adesivo.

Após, sem nova conclusão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça doEstado de São Paulo, para julgamento do apelo (art. 1010, § 3º do Novo Código de Processo Civil).Remetam-se na ocasião, por malote, eventuais mídias referentes aos autos, certificando-se, nos termos do Prov. 25/2017.

Oportunamente, certificada a inexistência de custas em aberto, arquivem-se os autos, devendo eventual cumprimento de sentença observar as regras do Provimento CG 16/2016 (Art. 1.285 a 1.289 das NGCGJ).

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:43

Julgado improcedente o pedido
23/05/2023 11:42

Conclusos para julgamento
22/05/2023 14:22

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 14:54

Conclusos para decisão
13/02/2023 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 14:55

Conciliação infrutífera
06/10/2022 10:30

Juntada de Mandado
06/10/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 19:18

Expedição de Mandado.
16/08/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2022 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 10:43

Conclusos para despacho
09/08/2022 15:46

Expedição de Certidão.
08/08/2022 13:25

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/11/2022 11:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
29/07/2022 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 05:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2022 15:17

Não Concedida a Medida Liminar
22/07/2022 10:55

Conclusos para despacho
21/07/2022 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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