TJSP - 0038765-70.2019.8.26.0100

1ª instância - 19 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PRISCILA PALAZZO FRANCHISE LTDA

CNPJ: 22.245.442/0001-30

Advogados

BRUNO FONTES CORREA

OAB: 77240/RS

Polo Passivo

Partes

TAIS EVELIN PEDROSO DA SILVA FARRAPO

CPF *18.***.*49-65

TAIS EVELIN PEDROSO DA SILVA FARRAPO - ME

CNPJ: 22.880.044/0001-96

Advogados

RAQUEL DE AGUIAR GUILHERME RIBEIRO

OAB: 221882/SP

CPF *83.***.*22-75

LUIZA CRISTINA STEVAUX MARTINS

OAB: 220675/SP

CPF *98.***.*96-80

Terceiro

Partes

JANDIRA DA SILVA

CPF *71.***.*31-23

KELLY CRISTINA DA SILVA

CPF *60.***.*36-63

DOUGLAS FERNANDO DA SILVA

CPF *99.***.*76-08

ZAQUEU PEDROSO DA SILVA

CPF *31.***.*09-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 14:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:31

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 16:57

    Documento Juntado

  • 29/04/2025 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:27

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 19:10

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 25/03/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 12:06

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2025 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 18:48

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 15:00

    Petição Juntada

  • 13/02/2025 18:22

    Petição Juntada

  • 24/01/2025 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:08

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2025 16:39

    Ato ordinatório

  • 22/01/2025 16:37

    Documento Juntado

  • 22/01/2025 16:37

    Documento Juntado

  • 18/01/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:05

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2025 17:34

    Carta Precatória Expedida

  • 14/01/2025 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:05

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2025 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 16:40

    Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

  • 25/10/2024 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2024 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 20:55

    Petição Juntada

  • 24/08/2024 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2024 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 10:59

    Petição Juntada

  • 25/04/2024 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 16:48

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 24/04/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2024 15:32

    Documento Juntado

  • 16/04/2024 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 17:52

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 12:27

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:23

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2024 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2023 15:32

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2023 17:20

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 13:04

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 07/11/2023 13:04

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 07/11/2023 13:04

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 07/11/2023 13:04

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 07/11/2023 13:04

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 01/11/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 20:20

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 14:21

    Carta de Intimação Expedida

  • 29/09/2023 14:21

    Carta de Intimação Expedida

  • 29/09/2023 14:21

    Carta de Intimação Expedida

  • 29/09/2023 14:20

    Carta de Intimação Expedida

  • 29/09/2023 14:20

    Carta de Intimação Expedida

  • 29/09/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2023 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 15:40

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiza Cristina Stevaux Martins (OAB 220675/SP), Raquel de Aguiar Guilherme Ribeiro (OAB 221882/SP), Bruno Fontes Correa (OAB 77240/RS) Processo 0038765-70.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: Priscila Palazzo Franchise Ltda - Exectdo: Taís Evelin Pedroso da Silva Farrapo - Me - Os embargos de terceiro opostos por Tais Evelin (processo n. 1096558-76.2021.8.26.0100) foram julgados improcedentes, revogando-se a liminar, por sentença proferida em 05 de julho de 2023.

    Em sequência, foi interposto recurso de apelação, ainda sem notícia de juntada de contrarrazões.

    Assim, nos termos do artigo 1.012, §1°, do CPC, inexistente óbice ao prosseguimento da presente quanto aos bens objeto dos embargos de terceiro (fls. 444).

    Diga a exequente em prosseguimento aos atos expropriatórios, em 15 dias..

    Fls. 485: DEFIRO a penhora da nua-propriedade dos imóveis, objetos das matrícula 2.404 e 35.876, ambas anotadas no 1° Registro de Imóveis de Sorocaba, ficando ressalvado o direito real de usufruto.

    Nos termos do art. 843, do CPC, resguardam-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr.

    Leiloeiro.

    Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição.

    Cônjuge da executada, usufrutuários (Zaqueu e Jandira) e coproprietários do bem (Kelly Cristina e Douglas) deverão ser intimados pessoalmente da penhora.

    Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora do imóvel, permanecendo a executada como depositária do bem, independentemente de outra formalidade.

    Intime-se a executada da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC.

    Caso contrário, expeça-se carta para a intimação.

    Intime-se a exequentes, se for o caso, para indicar endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) / do credor hipotecário / do(a)(s) coproprietário(a)(s) do imóvel.

    Deve a parte exequente apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, informar telefone e endereço eletrônico para recebimento de boleto que será expedido pelo Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis (ONR - ARISP), para fins de averbação da constrição em tela.

    Para para utilização do sistema, deve o exequente observar o recolhimento de despesas conforme anexo V do Provimento CSM n. 2.684/2023, observando que o recolhimento se dá por sistema e por CPF/CNPJ.

    Com o encarte das informações aos autos, AVERBE-SE a penhora, por meio do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009, 30/2011 e 764/2016.

    Concluído, deverá a exequente comprovar a efetivação da averbação nos autos.

    Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

  • 24/08/2023 00:34

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 16:21

    Penhora Deferida

  • 05/06/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 17:40

    Pedido de Penhora Juntado

  • 04/05/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 17:10

    Pedido de Penhora Juntado

  • 02/03/2023 10:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/01/2023 16:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2022 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 05:41

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 13:57

    Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado

  • 18/05/2022 10:59

    Documento Juntado

  • 18/05/2022 10:56

    Apensado ao processo

  • 20/04/2022 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:20

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 15:02

    Decisão

  • 08/04/2022 15:20

    Petição Juntada

  • 03/02/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 19:35

    Petição Juntada

  • 01/02/2022 13:16

    Petição Juntada

  • 29/01/2022 19:35

    Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

  • 08/01/2022 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2022 00:22

    Remetido ao DJE

  • 05/01/2022 18:51

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/10/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 19:35

    Petição Juntada

  • 29/09/2021 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 14:22

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 20:15

    Petição Juntada

  • 15/09/2021 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 14:43

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 15:07

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 02/09/2021 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 16:19

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2021 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2021 10:10

    Documento Juntado

  • 08/07/2021 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 14:26

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 08:29

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 16:51

    Petição Juntada

  • 07/06/2021 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2021 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2021 09:43

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 11:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2021 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 11:38

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2021 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2021 21:33

    Carta Precatória Expedida

  • 19/04/2021 10:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2021 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2021 13:14

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2021 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 00:20

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 13:50

    Petição Juntada

  • 23/03/2021 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 14:13

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 19:56

    Petição Juntada

  • 02/03/2021 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2021 14:40

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2021 09:24

    Documento Juntado

  • 26/02/2021 09:24

    Documento Juntado

  • 26/02/2021 09:24

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 26/02/2021 09:23

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/02/2021 09:22

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/02/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 11:02

    Petição Juntada

  • 18/02/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 08:25

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 14:05

    Petição Juntada

  • 11/02/2021 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 13:11

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2021 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 18:56

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 11:48

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 28/01/2021 15:36

    Petição Juntada

  • 26/01/2021 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2021 12:38

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2021 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2020 11:06

    Petição Juntada

  • 16/11/2020 18:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/11/2020 18:08

    Expedição de documento

  • 16/10/2020 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 12:41

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2020 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 12:43

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 16:39

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 17:12

    Petição Juntada

  • 03/09/2020 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 14:19

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2020 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 16:55

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 18:46

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 18:44

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 19/08/2020 17:57

    Petição Juntada

  • 12/08/2020 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2020 14:27

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2020 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2020 13:54

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2020 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2020 10:10

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 15/06/2020 15:22

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 15/06/2020 15:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2020 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2020 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 10:28

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2020 09:48

    Mudança de Classe Processual

  • 27/05/2020 19:58

    Decisão

  • 27/05/2020 15:01

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 18:12

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 16:56

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 10:21

    Petição Juntada

  • 16/04/2020 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2020 11:34

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2020 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 15:43

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 16:13

    Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado

  • 23/02/2020 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2020 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2020 11:26

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2020 11:28

    Documento Juntado

  • 27/01/2020 11:27

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 27/01/2020 11:27

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 24/01/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 17:50

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 22/01/2020 15:17

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 15:14

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 09:05

    Petição Juntada

  • 14/01/2020 10:01

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2020 17:58

    Decisão

  • 09/01/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 17:56

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 00:01

    Petição Juntada

  • 06/12/2019 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2019 11:09

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2019 14:45

    Documento Juntado

  • 04/12/2019 14:45

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 04/12/2019 14:45

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/12/2019 15:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/12/2019 12:04

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 10:21

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2019 19:42

    Petição Juntada

  • 14/11/2019 11:36

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2019 15:05

    Proferido Despacho

  • 12/11/2019 17:27

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 13:45

    Petição Juntada

  • 29/10/2019 11:30

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2019 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 19:00

    Petição Juntada

  • 11/10/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2019 13:47

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2019 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 16:28

    Petição Juntada

  • 30/08/2019 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 17:48

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2019 14:43

    Decisão

  • 27/08/2019 14:14

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 18:07

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 15/08/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2019 11:10

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2019 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 00:25

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 28/07/2019 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2019 10:15

    Petição Juntada

  • 19/06/2019 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 11:23

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2019 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 14:02

    Documento Juntado

  • 07/06/2019 13:27

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2017

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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