10/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2025 05:49

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:22

Conclusos para despacho
30/04/2025 04:50

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
29/03/2025 01:34

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:57

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:01

Determinada a Expedição de Edital
27/09/2024 16:50

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 15:15

Protocolo Juntado
13/09/2024 15:15

Protocolo Juntado
10/09/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 07:57

Conclusos para despacho
10/09/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 04:09

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:25

Expedição de Carta.
16/08/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
24/07/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
21/06/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:54

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:04

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:02

Expedição de Certidão.
04/05/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 17:37

Expedição de Mandado.
11/04/2024 17:37

Expedição de Mandado.
10/04/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:40

Conclusos para despacho
08/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 13:19

Expedição de Mandado.
14/03/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:43

Conclusos para despacho
11/03/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 16:06

Expedição de Mandado.
26/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 18:32

Conclusos para despacho
25/01/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 16:07

Expedição de Mandado.
06/11/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 15:20

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:13

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 14:09

Protocolo Juntado
19/10/2023 14:09

Protocolo Juntado
11/10/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 10:49

Expedição de Mandado.
30/08/2023 00:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Somera (OAB 181332/SP) Processo 1005386-04.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nova Opção Locadora da Veiculos Ltda -

Vistos. 1.

Nova Opção Locadora de Veículos Ltda, propôs a presente ação de reintegração de posse com pedido liminar contra Gueisa Cristina Lourenço. 2.

Examino a tutela provisória.

Como se sabe, a concessão de tutela de urgência reclama, nos termos do art. 300, do CPC, a demonstração de (i) probabilidade do direito; e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A doutrina identifica esses requisitos por meio das expressões fumus boni iuris e periculum in mora.

Neste contexto, aponta-se que o perigo de dano é requisito imprescindível e impacta de sobremaneira na avaliação da medida, uma vez que quanto maior é o perigo de dano, menos se exige da probabilidade de direito sendo a reciproca verdadeira.

Tratando-se de tutela de urgência, o diferencial para a sua concessão o fiel da balança é sempre o requisito do periculum in mora.

Ou, noutras palavras, a questão dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência compreendendo-se a tutela cautelar e a antecipação de tutela satisfativa resolve-se pela aplicação do que chamamos de regra da gangorra. 2.5.

O que queremos dizer, com regra da gangorra, é que quanto maior o periculum demonstrado, menos fumus se exige para a concessão da tutela pretendida, pois, a menos que se anteveja a completa inconsistência do direito alegado, o que importa para a sua concessão é a própria urgência, ou seja, a necessidade considerada em confronto com o perigo da demora na prestação jurisdicional. 2.6.

O juízo de plausibilidade ou probabilidade que envolvem dose significativa de subjetividade ficam, a nosso ver, num segundo plano, dependendo do periculum evidenciado.

Mesmo em situações que o magistrado não vislumbre uma maior probabilidade do direito invocado, dependendo do bem em jogo e da urgência demonstrada (princípio da proporcionalidade), deverá ser deferida a tutela de urgência, mesmo que satisfativa. (Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo F. da Silva Ribeiro e Rogério Licastro Torres de Melo.

Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil, 2ª edição, Revista dos Tribunais: São Paulo, 2016, p. 551).

No caso dos autos, está verificada a aparência de direito.

A autora é juridicamente proprietária do veículo, pois está administrativamente cadastrado em seu nome (f. 26), mantendo a posse indireta do bem locado.

O descumprimento do contrato de locação acostado às fls. 21-25 está suficientemente demonstrado, conforme documentos de fls. 27-31 caracterizando esbulho e precariedade do uso exercido pela requerida.

Existe situação de risco.

Além de a medida liminar viabilizar que o bem não seja indevidamente repassado a terceiros, permite que o nome da autora não fique sujeito a eventuais infrações de trânsito ou até mesmo seja envolvida em práticas delituosas.

Destarte, defiro tutela provisória de urgência, para o efeito de determinar a reintegração da posse do veículo marca CITROEN, modelo C4L A THP EXCL, ano 2014, cor preta, placa FMR-1680, Chassis: 8BCND5FMYEG522245, RENAVAM: 0099392262 à autora Nova Opção Locadora de Veículos Ltda.

Caberá ao polo ativo fornecer os meios necessários ao cumprimento da diligência (comparecimento de preposto para localização do veículo e recebimento da posse do bem), devendo, para tanto, entrar em contado com a SADM (Central de Mandados) para agendamento do cumprimento.

O bloqueio via RENAJUD (de circulação) será realizado na hipótese de que o veículo não seja localizado para apreensão. 3.

Sendo caso de improvável transação, deixo de designar audiência de conciliação prévia. 4.

Cite-se e intime-se a requerida para oferecimento de defesa no prazo de quinze dias úteis, sob a pena de serem presumidos verdadeiros os fatos narrados pela parte autora.

Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado de citação e reintegração de posse do veículo, para cumprimento com classificação de urgente.

Intimem-se.

Caraguatatuba, 28 de agosto de 2023.

Isabella Carolina Miranda Rodrigues Juíza de Direito
29/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 19:30

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 09:38

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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