01/04/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
18/11/2023 23:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:57

Expedição de Ofício.
03/10/2023 16:56

Baixa Definitiva
03/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:11

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Gabriela Natacha de Oliveira Martinez (OAB 444479/SP) Processo 1003046-88.2022.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Maria Antonyetta Moreira dos Reis, Neste Ator Representada Pela Genitora Hellen Mayara Regina dos Reis Almeida - Reqdo: Allysson David Moreira da Silva - Ante o exposto: I) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por consequência, extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido ALLYSSON DAVID MOREIRA DA SILVA a pagar à autora M.

A.

M.

DOS R., a importância mensal correspondente a 33% de seus rendimentos líquidos, incindindo sobre 13º e férias, mediante desconto em folha de pagamento e, em caso de desemprego ou trabalho informal, o valor correspondente a um salário mínimo vigente à época do pagamento, com vencimento todo dia 10 de cada mês, observando-se o reajuste anual do salário mínimo, Transitada em julgado, oficie-se para que proceda aos descontos na folha de pagamento do requerido, providenciando-se o respectivo depósito na conta mencionada na inicial.

Em razão da sucumbência, condeno o requerido no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa; II) JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o pedido reconvencional, e por consectário, condeno o réu/reconvinte, com espeque no princípio da causalidade, ao pagamento de honorários ao patrono da autora, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Para possibilitar a apreciação do pedido de assistência judiciária, apresente o requerido, ao menos, as três últimas declarações do imposto de renda e bens, ou, se for o caso, o comprovante de isenção.

Neste caso, deverá comprovar que a declaração de IR não consta na base de dados da Receita Federal e a situação cadastral do CPF encontra-se regular.

Com a juntada das informações relacionadas à situação econômico-financeira, os documentos referidos passarão a tramitar como documentos sigilosos, conforme prevê o artigo 121-B das NSCGJ, anotando-se no sistema SAJ/PG5.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1026, § 2º, CPC.

Ciência ao Ministério Público.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:42

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 09:46

Conclusos para julgamento
08/05/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 12:23

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:12

Expedição de Certidão.
03/02/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 09:50

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
17/01/2023 09:56

Conclusos para despacho
16/01/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 09:08

Conclusos para despacho
07/11/2022 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 14:15

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2022 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 15:35

Expedição de Certidão.
25/07/2022 12:59

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/11/2022 11:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/07/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2022 17:19

Concedida a Medida Liminar
05/07/2022 10:06

Conclusos para despacho
04/07/2022 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 09:38

Expedição de Certidão.
29/06/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1089347-52.2022.8.26.0100

Matheus Barbosa de Almeida

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Hector Berti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2022 13:14

Exibir Processo

Processo nº 1007006-04.2023.8.26.0562

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Wilson Dias Monteiro

Advogado: Camila de Nicola Felix

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1005704-95.2020.8.26.0609

Marinalva Maria de Melo

Edivaldo Alves dos Santos

Advogado: Cristina Celia Michael Nascimento

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2023 09:38

Exibir Processo

Processo nº 1013221-69.2021.8.26.0625

Silvio Ferreira de Camargo Leite Junior

Ricardo da Costa (Costa Junior Empreitei...

Advogado: Hellio Rodolfo Borges Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2021 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1013221-69.2021.8.26.0625

Silvio Ferreira de Camargo Leite Junior

Ricardo da Costa (Costa Junior Empreitei...

Advogado: Rogerio de Barros Correia Lopes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2023 10:34

Exibir Processo