11/05/2025 18:09

Suspensão do Prazo
21/02/2025 01:17

Suspensão do Prazo
22/12/2024 23:23

Suspensão do Prazo
26/04/2024 04:44

Suspensão do Prazo
19/11/2023 19:46

Suspensão do Prazo
13/10/2023 00:38

Suspensão do Prazo
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gian Lucca Gonçalves (OAB 456349/SP) Processo 1004502-88.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Adauto Vieira -

Vistos.

Trata-se de ação de Rescisão contratual e Restituição de valores com pedido de tutela de urgência, em que o autor alega ter firmado contrato de investimento com os requeridos, depositando a quantia de R$20.000,00 (vinte mil reais), na data de 29/09/2021, com promessa de retorno de 5% ao mês.

Informa, ainda, que tomou conhecimento de fraude dos diretores e/ou proprietários dos requeridos, em decorrência da operação "Ponzi", por suposta prática de "pirâmide financeira", conforme divulgado pela mídia.

Requer tutela de urgência para arresto de valores, até o limite de seu crédito.

Relatei no essencial; passo a decidir.

Conforme mencionado na inicial, houve a distribuição da Ação Civil Pública nº 1004642-93.2021.8.26.0541, em trâmite na Segunda Vara local, a qual, dentre outras medidas, determinou a suspensão de todas ações individuais que versem sobre danos oriundos de "esquema de pirâmide" supostamente praticado pelas requeridas, destacando-se o seguinte trecho da r.

Decisão proferida naquela ação: Assim, DETERMINO a suspensão das ações individuais ajuizadas por consumidores em face do grupo econômico B&G, cuja causa de pedir remeta a eventuais danos oriundos do esquema pirâmide desvelado na denomina Operação Ponzi.

Por conseguinte, o transcurso do prazo prescricional ficará suspenso até o trânsito em julgado da sentença coletiva.

Além disso, houve o saneamento daqueles autos, mantendo-se a suspensão, restando prejudicado, neste momento, o pedido de tutela de urgência.

Dessa forma, determino a SUSPENSÃO da presente ação até julgamento final do processo nº 1004642-93.2021.8.26.0541 ou ulteriores deliberações.

Intime-se.
25/08/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:01

Remetido ao DJE
24/08/2023 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:52

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:44

Petição Juntada
01/08/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 09:07

Remetido ao DJE
01/08/2023 08:29

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/07/2023 17:19

Conclusos para decisão
28/07/2023 18:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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