TJSP - 1007978-84.2022.8.26.0084

1ª instância - 10 Civel de Campinas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DICKERSON PEREIRA

CPF *61.***.*78-87

Advogados

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

OAB: 382645/SP

CPF *76.***.*67-99

Polo Passivo

Partes

INVASOR/POSSEIRO

REBECA MAQUIM DE PONTES

CPF *12.***.*45-63

Advogados

WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCO

OAB: 161735/SP

CPF *47.***.*72-79

Terceiro

Partes

HEROI JOAO CARLOS VICENTE

CPF *51.***.*09-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 10:54

    Conclusos

  • 12/03/2025 10:54

    Conclusos

  • 11/03/2025 09:36

    Petição Juntada

  • 06/03/2025 14:19

    Expedição de documento

  • 27/02/2025 11:06

    Petição Juntada

  • 26/02/2025 00:53

    Publicação

  • 25/02/2025 10:40

    Remetidos os Autos

  • 25/02/2025 10:18

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 24/02/2025 10:56

    Conclusos

  • 24/02/2025 10:55

    Expedição de documento

  • 03/12/2024 02:50

    Publicação

  • 02/12/2024 12:12

    Remetidos os Autos

  • 02/12/2024 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 08:54

    Conclusos

  • 02/12/2024 08:53

    Expedição de documento

  • 29/11/2024 12:05

    Petição Juntada

  • 19/11/2024 23:38

    Publicação

  • 19/11/2024 00:50

    Remetidos os Autos

  • 18/11/2024 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 13:58

    Conclusos

  • 24/06/2024 19:35

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 23:41

    Publicação

  • 21/06/2024 10:39

    Remetidos os Autos

  • 21/06/2024 10:14

    Ato ordinatório

  • 20/06/2024 06:19

    Petição Juntada

  • 13/06/2024 23:18

    Publicação

  • 13/06/2024 00:39

    Remetidos os Autos

  • 12/06/2024 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 17:03

    Conclusos

  • 28/05/2024 03:36

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 09:35

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 09:25

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 01:48

    Publicação

  • 01/05/2024 00:20

    Remetidos os Autos

  • 30/04/2024 16:13

    Ato ordinatório

  • 11/11/2023 06:18

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 21:39

    Ato ordinatório

  • 06/11/2023 13:04

    Mandado devolvido

  • 06/11/2023 13:04

    Documento Juntado

  • 11/10/2023 16:53

    Expedição de documento

  • 11/10/2023 13:45

    Ato ordinatório

  • 11/10/2023 07:22

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 02:48

    Publicação

  • 14/09/2023 10:33

    Remetidos os Autos

  • 14/09/2023 10:28

    Ato ordinatório

  • 14/09/2023 10:27

    Mandado devolvido

  • 24/08/2023 02:03

    Publicação

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Diogo Augusto Debs Hemmer (OAB 382645/SP) Processo 1007978-84.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dickerson Pereira -

    Vistos. 1) Fls. 162/163: Recebo como emenda à inicial. 2) Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois não existe erro, omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial.

    A decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam.

    As razões de decidir adotadas são suficientes para afastar a pretensão do embargante.

    A pretensão do embargante é, na verdade, a de submeter a nova análise os fundamentos de seu recurso, com alteração do conteúdo da decisão embargada.

    A esse objetivo não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar erros, omissões, obscuridades ou contradições em proposições intrínsecas do ato decisório, nos termos do art. 1.023, do CPC.

    A nenhuma dessas hipóteses corresponde o pedido do embargante (AI 494.890-AgR-ED, Rel.

    Min.

    Gilmar Mendes, RE 211.390-AgR-ED, Rel.

    Min.

    Gilmar Mendes, AI 543.738-AgR-ED, Rel.

    Min.

    Sepúlveda Pertence, AI 528.469-AgR-ED, Rel.

    Min.

    Carlos Velloso).

    Isso posto, rejeito estes embargos declaratórios, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inc.

    VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).

    Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, ambos do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

    Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, desde já, defiro a realização de pesquisas de endereços através dos sistemas informatizados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

    Para tanto, recolha a parte autora as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023.

    Devidamente recolhidas, proceda-se via on-line.

    Caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se via on-line independentemente de recolhimento das despesas.

    Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado de citação.

    Int.

  • 23/08/2023 11:14

    Expedição de documento

  • 23/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos

  • 22/08/2023 21:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:47

    Conclusos

  • 22/08/2023 15:44

    Conclusos

  • 22/08/2023 15:43

    Ato ordinatório

  • 07/06/2023 05:28

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 09:25

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 03:55

    Publicação

  • 23/05/2023 00:16

    Remetidos os Autos

  • 22/05/2023 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 04:21

    Publicação

  • 19/05/2023 13:57

    Conclusos

  • 19/05/2023 12:17

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/05/2023 12:17

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/05/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 10:50

    Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/05/2023 10:49

    Expedição de documento

  • 19/05/2023 08:29

    Remetidos os Autos

  • 19/05/2023 06:08

    Remetidos os Autos

  • 18/05/2023 17:00

    Declarada incompetência

  • 18/05/2023 09:07

    Conclusos

  • 16/05/2023 13:30

    Expedição de documento

  • 16/05/2023 09:53

    Remetidos os Autos

  • 12/05/2023 02:56

    Publicação

  • 11/05/2023 10:39

    Remetidos os Autos

  • 11/05/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 12:22

    Conclusos

  • 18/04/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 03:40

    Publicação

  • 31/03/2023 00:18

    Remetidos os Autos

  • 30/03/2023 15:32

    Ato ordinatório

  • 15/03/2023 09:25

    Petição Juntada

  • 28/01/2023 16:38

    Documento Juntado

  • 28/01/2023 16:38

    Documento Juntado

  • 01/12/2022 02:37

    Publicação

  • 30/11/2022 00:14

    Remetidos os Autos

  • 29/11/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 16:32

    Conclusos

  • 22/11/2022 16:15

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 03:54

    Publicação

  • 21/11/2022 00:31

    Remetidos os Autos

  • 19/11/2022 19:44

    Ato ordinatório

  • 09/11/2022 10:10

    Expedição de documento

  • 02/11/2022 02:41

    Publicação

  • 01/11/2022 00:26

    Remetidos os Autos

  • 31/10/2022 19:20

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 31/10/2022 10:50

    Conclusos

  • 31/10/2022 10:49

    Conclusos

  • 27/10/2022 20:51

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/10/2022 20:51

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/10/2022 20:47

    Expedição de documento

  • 25/10/2022 16:37

    Remetidos os Autos

  • 25/10/2022 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 08:54

    Conclusos

  • 24/10/2022 17:18

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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