TJSP - 0023643-58.2008.8.26.0405

1ª instância - 08 Civel de Osasco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GILVANIA GOMES DA CRUZ

CPF *55.***.*93-86

Advogados

FABIO JOSE BRITO DA SILVA

OAB: 262372/SP

CPF *13.***.*50-03

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTOS & CUNHA LTDA

CNPJ: 02.154.190/0001-27

JOSE LUIZ DA CUNHA

CPF *13.***.*96-15

Advogados

LIDIA MARIA DA SILVA

OAB: 128369/SP

Terceiro

Partes

RUI DAS NEVES MARTINS

CPF *42.***.*96-04

JOSE FLAVIO GUEDES

CPF *73.***.*40-87

SONIA MARIA MONTEFUSCO

CPF *57.***.*41-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2025 01:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2025 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2024 01:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 14:56

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2024 09:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2024 07:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 18:43

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 16:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/11/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 06:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 22:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lidia Maria da Silva (OAB 128369/SP), Fabio Jose Brito da Silva (OAB 262372/SP) Processo 0023643-58.2008.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilvania Gomes da Cruz - Reqdo: Construtora e Incorporadora Santos & Cunha Ltda, Jose Luiz da Cunha -

    Vistos. 1.

    Conheço dos embargos, em razão de sua tempestividade.

    Nego-lhes, contudo, provimento. 2.

    No artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente previu o legislador pátrio rol exaustivo das hipóteses em que podem ser opostos os embargos de declaração, a saber: omissão, obscuridade ou contradição.

    Consoante o magistério de LUIZ GUILHERME MARINONI e DANIEL MITIDIERO, decisão obscura é a decisão a que falta clareza; a decisão é contraditória quando encerra duas ou mais proposições inconciliáveis e, por fim, com relação à omissão, consignam que a apreciação que o órgão jurisdicional deve fazer dos fundamentos levantados pelas partes em seus arrazoados tem de ser completa. (Dos embargos de declaração.

    Código de processo civil comentado artigo por artigo. 1ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 548).

    No entanto, não se vislumbram presentes na decisão impugnada quaisquer das hipóteses legais que autorizam o manejo dos embargos de declaração.

    Com efeito, assim como não se prestam os embargos de declaração a corrigir erros de julgamento, mas sim a esclarecer ou complementar o julgado, aprimorando a prestação jurisdicional, também não são via apropriada para manifestação de inconformismo, vedado o seu manejo com propósito infringente, tal como evidenciado nas razões do recurso.

    O que se colhe nos embargos declaratórios opostos, na verdade, é o inconformismo da parte embargante com a sentença prolatada.

    Dessa forma, inegável reconhecer que se vale a parte embargante de artifício inadmissível no sistema processual então em vigor, na medida em que acarreta distorção dessa modalidade de recurso, uma vez que declarar determinada decisão não significa, em hipótese alguma, reformar, adicionar ou estabelecer disposição nova.

    Ademais, Pontes de Miranda ensina que nos embargos declaratórios não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima (RJTJSP 87/324, 110/371 e 163/125; RT 669/199, 670/198 e 779/157).

    Nesse sentido, o C.

    Superior Tribunal de Justiça já decidiu reiteradamente: I - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade; não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação do ora embargante com o deslinde da controvérsia.

    II - Inviável, em sede de embargos declaratórios, a concessão do excepcional efeito infringente, quando a oposição dos mesmos cinge-se a repisar todos os fundamentos anteriormente já tecidos. (STJ 5ª T., Edcl no AgRg no RMS n. 21988/RJ, Rel.

    Min.

    Gilson Dipp, v.u., DJ 05.02.2007, p.267).

    Inexistentes, assim, qualquer omissão, contradição ou obscuridade e não se destinando os embargos de declaração aos fins apresentados pela parte embargante, mostra-se de rigor seu desacolhimento.

    Dessa forma, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão impugnada tal como lançada. 3.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 01:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/08/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:14

    Processo Reativado

  • 18/08/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 06:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 06:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 13:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/07/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 06:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 01:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 15:38

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 27/06/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2023 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 21:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 11:40

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 06/03/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 01:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 16:00

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 19/12/2022 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2022 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2022 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2022 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 13:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2021 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2021 18:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 13:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2021 18:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 10:43

    Arquivado Provisoramente

  • 28/01/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2020 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 11:56

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 17:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2019 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2019 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 18:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2018 14:53

    Arquivado Provisoramente

  • 18/12/2018 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 10:56

    Recebidos os autos

  • 26/10/2018 13:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2018 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2018 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2018 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 18:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2018 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2018 16:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2018 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2018 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2018 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2017 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2017 15:52

    Recebidos os autos

  • 05/10/2017 14:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2017 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2017 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2017 13:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2017 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 11:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2017 16:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2017 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2017 11:55

    Recebidos os autos

  • 19/05/2017 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2017 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2017 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2017 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2017 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 13:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2017 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2017 10:52

    Recebidos os autos

  • 16/02/2017 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2017 10:18

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 16:56

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2017 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2016 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2016 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2016 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2016 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2016 13:11

    Recebidos os autos

  • 10/11/2016 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2016 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2016 15:55

    Recebidos os autos

  • 31/10/2016 12:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2016 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2016 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2016 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2016 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2016 11:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2016 16:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2016 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2016 12:27

    Recebidos os autos

  • 06/09/2016 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2016 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2016 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2016 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2016 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2016 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2016 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2016 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2016 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2016 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2016 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2016 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2016 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 12:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2016 17:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2016 11:21

    Recebidos os autos

  • 25/05/2016 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2016 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2016 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2016 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2016 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2016 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2016 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2016 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2015 16:08

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 13:55

    Recebidos os autos

  • 28/10/2015 11:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2015 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2015 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2015 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2015 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2015 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2015 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2015 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2015 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2015 12:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2015 17:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2015 10:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2015 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2015 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2015 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2015 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2015 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2015 17:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2015 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2015 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2015 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2015 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2015 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2015 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2015 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2015 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2015 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2015 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2015 15:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2015 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2015 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2015 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2015 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2015 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2015 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2015 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2015 10:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2015 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2015 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2015 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2014 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2014 12:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2014 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2014 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2014 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2014 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2014 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2014 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2014 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2014 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2014 10:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2014 18:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2014 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2014 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2014 11:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2014 17:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2014 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2014 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2014 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2014 11:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2014 18:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2014 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2014 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2014 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2014 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2014 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2014 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2014 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2014 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2014 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2014 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2014 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2014 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2014 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2014 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2014 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2014 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2014 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2013 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2013 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2013 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2013 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2013 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2013 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2013 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2013 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2013 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2013 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2013 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/07/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25205, classe_nova: 7

  • 17/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/10/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/10/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/05/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/05/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/04/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/04/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/02/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/12/2011 00:00

    Arquivado Provisoramente

  • 23/11/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/11/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/11/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/11/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/11/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/09/2011 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/09/2011 00:00

    Julgamento

  • 19/07/2011 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/06/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/06/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/03/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/03/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2011 00:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/01/2011 00:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/01/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/01/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/12/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/12/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/12/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/11/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/11/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/07/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/07/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/07/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/03/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/02/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/12/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/11/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/11/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/11/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/11/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/10/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/10/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/06/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/04/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/04/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/02/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/09/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/09/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/07/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/07/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/07/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2008 08:41

    Recebidos os autos

  • 25/06/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/06/2008 17:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2008 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2008

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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