TJSP - 1500306-98.2021.8.26.0537

1ª instância - 01 Criminal de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIC BEZERRA

CPF *55.***.*32-10

Advogados

FELIPE DOS ANJOS

OAB: 408615/SP

CPF *28.***.*03-97

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS EDUARDO BATISTA DA FONSECA

EDSON IALAMOV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 17:25

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2024 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe dos Anjos (OAB 408615/SP) Processo 1500306-98.2021.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ÉRIC BEZERRA - Autos digitais controle nº 228/2021: Considerando a manifestação ministerial de fls. 245, determino que a Serventia proceda na forma do art. 480 e seus parágrafos das NSCGJ, introduzido pelo Provimento nº 05/2022.

    Lance-se a movimentação "61619 Definitivo Processo Findo com Condenação", remetendo-se os autos ao Arquivo.

    Não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal e decorrido o lapso prescricional que se dará em 06/11/2030, junte-se pesquisa SGC (certidão de código 17) a fim de se verificar eventual extinção da pena de multa.

    Em caso positivo, atualize-se a movimentação para "61615 Arquivado Definitivamente".

    Em caso negativo, oficie-se ao Juízo da Execução solicitando informações.

    Após, aguarde-se por 90 (noventa) dias eventual comunicação da extinção pelo Juízo da Execução.

    Decorridos, sem resposta, reitere-se.

    Com relação às custas e despesas processuais, caso existentes, nos termos do art. 479, § 1º, das NSCGJ, também acrescentado pelo Provimento CG nº 05/2022, intime-se o sentenciado a efetuar seu pagamento dentro do prazo de 60 (sessenta) dias.

    Decorridos, sem pagamento, extraia-se certidão e remeta-se eletronicamente para a Fazenda Pública para inscrição como dívida ativa do Estado.

    Int.

  • 26/08/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/07/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2023 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2023 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2022 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 17:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 16:18

    Julgado procedente o pedido

  • 29/09/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2022 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 18:31

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/04/2022 18:31

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/04/2022 18:31

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/04/2022 18:31

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/04/2022 18:30

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/04/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2022 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2022 10:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/04/2022 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 12/01/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 20:15

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/11/2021 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 15:33

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2021 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 12:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2021 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2021 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2021 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 11:00

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/11/2021 02:10:00, 1ª Vara Criminal.

  • 31/08/2021 13:38

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/08/2021 18:42

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 17:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2021 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 10:44

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/08/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2021 17:41

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2021 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2021 14:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2021 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2021 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 14:02

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/06/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 17:38

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 09/06/2021 17:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/06/2021 19:12

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/05/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 16:40

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2021 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2021 11:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2021 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 16:07

    Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/06/2021 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 10/03/2021 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2021 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/02/2021 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/02/2021 09:41

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 16:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2021 15:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2021 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 14:30

    Expedição de Alvará.

  • 10/02/2021 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2021 13:21

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 10/02/2021 13:20

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 10/02/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 08:34

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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