TJSP - 1009078-85.2021.8.26.0609
1ª instância - 01 Civel de Taboao da Serra
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 23:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2024 06:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2024 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 06:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2024 20:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2023 16:52
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 16:00
Classe retificada de 49 para 1707
-
22/11/2023 15:03
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
22/11/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 14:41
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
20/11/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2023 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 13:07
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/08/2023 16:39
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/08/2023 16:38
Classe retificada de 49 para 1707
-
25/08/2023 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adriano Antonio Carvalho Miguel (OAB 174828/SP), Elisa Rosana Leme (OAB 178468/SP), Carlos Alexandre Souza Carvalho Miguel (OAB 402316/SP) Processo 1009078-85.2021.8.26.0609 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Pedro Basile, Avelina Jacinto dos Santos - Reqda: Avelina Jacinto dos Santos, Cláudia Cerqueira de Araújo, Pedro Basile - O réu alegou conexão entre este processo e o processo n. 1007115-42.2021.8.26.0609, que corre perante a 1ª vara local, razão pela qual pretende a reunião dos feitos.
Intimado, o autor concordou com a existência de conexão e com a necessidade reunião dos processos para julgamento conjunto.
No presente processo, o autor pretende a reintegração de posse do imóvel Lote 03 da Quadra 42 do Jardim Record, em razão de alegado inadimplemento contratual.
O processo n. 1007115-42.2021.8.26.0609 se dá entre as mesmas partes, em polos invertidos da demanda.
Nele, o autor alega usucapião do mesmo imóvel deste processo.
A causa de pedir e os pedidos de cada um dos processos são distintos.
Contudo, há questões comuns que recomendam o julgamento conjunto, nos termos do art. 55, § 3º, do Código de Processo Civil.
Isso porque a relação contratual afirmada nestes autos e a alegada dívida decorrente do compromisso de compra e venda também são alegados em sede de defesa nos autos da ação de usucapião.
Logo, há risco de decisões conflitantes, o que justifica a reunião.
Em caso análogo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já entendeu existir conexão entre ação de usucapião e demanda de rescisão de compromisso de compra e venda: CONEXÃO.
OCORRÊNCIA.
AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C.C.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE USUCAPIÃO.
RELAÇÃO EVIDENTE DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS CAUSAS.
PRETENSÃO REINTEGRATÓRIA DE POSSE QUE, NA PRIMEIRA CAUSA, TEM NATUREZA PETITÓRIA, E NÃO ESSENCIALMENTE POSSESSÓRIA, JÁ QUE DERIVADA DA TITULARIDADE DOMINIAL QUE A AUTORA AFIRMA TER SOBRE A COISA.
EVENTUAL PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A USUCAPIÃO NO BOJO DAQUELES OUTROS AUTOS QUE AFASTA, POIS, AO MENOS EM TESE, A PRETENSÃO ORA ARTICULADA PELA DEMANDANTE SOBRE O IMÓVEL.
EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE AS DEMANDAS RECONHECIDA.
INTELIGÊNCIA DO § 3º DO ART. 55 DO CPC.
PRECEDENTES.
REUNIÃO DOS FEITOS DETERMINADA, PARA OPORTUNO JULGAMENTO CONJUNTO, PERANTE O JUÍZO PREVENTO.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSO PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1004258-30.2021.8.26.0348; Relator (a):Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/10/2022; Data de Registro: 21/10/2022) Como o processo n. 1007115-42.2021.8.26.0609 foi distribuído antes deste, o juízo da 1ª vara cível local é prevento para o julgamento do feito.
Remetam-se os autos ao estimado Juízo da 1ª Vara Cível, com as homenagens de praxe. -
23/08/2023 06:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2023 16:05
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 06:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2023 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 09:34
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 06:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2023 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 12:28
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 12:26
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2022 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2022 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 00:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 11:06
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2022 14:38
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 14:03
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
30/05/2022 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2022 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2022 12:28
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2022 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 16:21
Juntada de Petição de Réplica
-
10/02/2022 06:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2022 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/01/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 12:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2022 12:45
Juntada de Mandado
-
07/01/2022 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2022 14:17
Juntada de Mandado
-
22/12/2021 23:55
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 11:15
Expedição de Mandado.
-
02/12/2021 11:15
Expedição de Mandado.
-
02/12/2021 04:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2021 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2021 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2021 16:51
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 16:48
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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