25/06/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 15:52

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/06/2025 12:03

Expedição de Mandado.
12/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 06:28

Juntada de Certidão
12/06/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:04

Expedição de Carta.
11/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 23:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
08/03/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 15:49

Juntada de Mandado
25/02/2025 16:40

Conclusos para julgamento
24/02/2025 20:32

Juntada de Petição de Alegações finais
20/02/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 22:59

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:24

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Alegações finais
19/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:27

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 18:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 18:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 06:24:45, 2ª Vara.
04/11/2024 18:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 06:24:29, 2ª Vara.
04/11/2024 18:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 06:24:14, 2ª Vara.
04/11/2024 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 17:55

Juntada de Mandado
11/09/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:25

Expedição de Mandado.
10/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 03:40:07, 2ª Vara.
09/09/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 03:20:00, 2ª Vara.
09/09/2024 15:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 03:39:26, 2ª Vara.
09/09/2024 15:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 03:39:03, 2ª Vara.
09/09/2024 15:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 03:38:31, 2ª Vara.
09/09/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 16:19

Juntada de Mandado
18/06/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 15:39

Juntada de Mandado
02/05/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 15:38

Juntada de Mandado
25/04/2024 01:14

Suspensão do Prazo
19/04/2024 09:11

Expedição de Mandado.
19/04/2024 09:10

Expedição de Mandado.
19/04/2024 09:10

Expedição de Mandado.
11/04/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 09:50

Expedição de Mandado.
04/03/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 10:42

Juntada de Mandado
22/02/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 09:15

Expedição de Mandado.
15/01/2024 09:15

Expedição de Mandado.
15/01/2024 09:15

Expedição de Mandado.
15/01/2024 09:14

Expedição de Mandado.
15/01/2024 09:14

Expedição de Mandado.
15/01/2024 09:13

Expedição de Mandado.
12/01/2024 21:55

Expedição de Ofício.
11/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Munari Manfredini Belgini (OAB 274117/SP) Processo 0001212-41.2017.8.26.0655 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Eduardo Perez - 1.

Não obstante as razões apresentadas pela Defesa, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, mantenho a denúncia já recebida contra o réu. 2.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o próximo dia 09 de setembro de 2024, às 14h50min. 3.

Intimem-se o réu, sob pena de revelia, a vítima (fl. 38) e três testemunhas de acusação (fls. 12, 88, 114).

Intime-se e requisite-se a testemunha de acusação restante (fl. 10).

No ato da intimação o Senhor Oficial de Justiça deverá solicitar e-mail e telefone celular para contato. 4.

No caso de algum participante residir em outra Comarca, este será ouvido, preferencialmente, por videoconferência, através do programa Microsoft Teams.

Se, indagado, o intimando afirmar não possuir meios de acesso à audiência telepresencial, deverá a Serventia providenciar o agendamento junto à Estação Passiva de Oitiva daquela localidade, intimando o interessado a lá comparecer. 5.

Ao representante do Ministério Público e ao(à) advogado(a) do réu faculto a participação na audiência por meio de videoconferência, devendo, para tanto, o interessado informar dados para recebimento do link (e-mail e telefone celular).

Int.
28/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 18:39

Conclusos para despacho
25/08/2023 18:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 02:50:00, 2ª Vara.
08/08/2023 16:52

Conclusos para despacho
08/08/2023 08:58

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 13:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 16:43

Expedição de Ofício.
19/12/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 12:00

Conclusos para despacho
26/11/2022 01:36

Suspensão do Prazo
21/11/2022 16:02

Expedição de Mandado.
17/11/2022 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 17:17

Juntada de Ofício
13/10/2022 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 14:48

Juntada de Mandado
19/09/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 10:01

Expedição de Mandado.
10/03/2022 10:15

Expedição de Carta precatória.
09/03/2022 11:08

Expedição de Mandado.
04/03/2022 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 14:36

Expedição de Certidão.
21/02/2022 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 17:33

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 00:45

Suspensão do Prazo
09/04/2021 23:52

Suspensão do Prazo
07/11/2020 21:40

Suspensão do Prazo
24/08/2020 18:09

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 19:33

Expedição de Ofício.
10/08/2020 15:15

Expedição de Certidão.
07/08/2020 22:52

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
30/07/2020 18:46

Conclusos para decisão
28/07/2020 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 15:31

Expedição de Certidão.
27/07/2020 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2020 15:30

Expedição de Certidão.
04/04/2020 23:04

Suspensão do Prazo
29/03/2020 12:47

Suspensão do Prazo
19/02/2020 17:27

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 01:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2019 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2019 18:20

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 16:05

Expedição de Carta precatória.
29/08/2019 13:34

Expedição de Mandado.
26/08/2019 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2019 13:46

Expedição de Certidão.
15/08/2019 13:42

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 17:02

Expedição de Certidão.
04/07/2019 16:37

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
03/07/2019 16:04

Juntada de Ofício
03/07/2019 16:04

Juntada de Ofício
17/06/2019 17:42

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 21:36

Expedição de Ofício.
23/04/2019 21:36

Expedição de Ofício.
23/04/2019 21:35

Expedição de Ofício.
23/04/2019 21:35

Expedição de Ofício.
23/04/2019 21:34

Expedição de Ofício.
05/04/2019 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2019 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2019 16:27

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 21:37

Suspensão do Prazo
25/01/2019 15:53

Expedição de Mandado.
22/01/2019 14:02

Expedição de Ofício.
21/01/2019 20:08

Expedição de Ofício.
18/01/2019 17:54

Expedição de Certidão.
18/01/2019 17:27

Juntada de Outros documentos
09/01/2019 17:14

Recebida a denúncia
09/01/2019 16:55

Conclusos para decisão
09/01/2019 16:29

Mudança de Classe Processual
12/12/2018 14:31

Juntada de Petição de Denúncia
11/12/2018 15:12

Expedição de Certidão.
11/12/2018 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/12/2018 15:11

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 15:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 15:09

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 15:09

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 15:09

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 15:09

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 15:08

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 15:08

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 15:08

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 15:08

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 15:08

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 15:08

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 15:06

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 15:04

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 15:04

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 15:01

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 15:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 15:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 14:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 14:08

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
11/12/2018 14:08

Processo Digitalizado
11/12/2018 14:08

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2018 09:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/12/2018 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2018 15:23

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/11/2018 22:25

Suspensão do Prazo
30/10/2018 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/10/2018 14:07

Concedida a Dilação de Prazo
26/10/2018 11:56

Conclusos para decisão
26/10/2018 08:48

Recebidos os autos do Ministério Público
25/10/2018 09:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/10/2018 17:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/10/2018 16:49

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/08/2018 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/08/2018 13:23

Concedida a Dilação de Prazo
13/08/2018 09:10

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2018 09:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/08/2018 13:31

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/06/2018 04:14

Suspensão do Prazo
05/06/2018 21:38

Suspensão do Prazo
02/06/2018 01:43

Suspensão do Prazo
22/05/2018 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/05/2018 10:17

Concedida a Dilação de Prazo
16/05/2018 09:21

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2018 09:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/05/2018 15:56

Recebidos os autos do Distrito Policial
21/02/2018 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/02/2018 12:59

Concedida a Dilação de Prazo
20/02/2018 09:50

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2018 09:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/02/2018 16:55

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/11/2017 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
23/11/2017 11:36

Concedida a Dilação de Prazo
22/11/2017 11:30

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2017 11:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/11/2017 11:52

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/08/2017 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/08/2017 19:21

Concedida a Dilação de Prazo
11/08/2017 10:27

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2017 09:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/08/2017 15:31

Recebidos os autos do Distrito Policial
24/04/2017 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
20/04/2017 18:58

Concedida a Dilação de Prazo
20/04/2017 13:54

Recebidos os autos do Ministério Público
18/04/2017 17:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/04/2017 17:09

Recebidos os autos do Distribuidor local
17/04/2017 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
17/04/2017 11:35

Processo Materializado
17/04/2017 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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