10/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 13:24

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:15

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 12:05

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:48

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/11/2023 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/11/2023 11:47

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 11:39

Expedição de Certidão.
07/11/2023 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:31

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:30

Classe retificada de 1707 para 49
25/08/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Antonio Carvalho Miguel (OAB 174828/SP), Elisa Rosana Leme (OAB 178468/SP), Andre Magno Cardoso de Araujo (OAB 283859/SP), Carlos Alexandre Souza Carvalho Miguel (OAB 402316/SP) Processo 1009837-49.2021.8.26.0609 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Pedro Basile, Maria Aparecida dos Santos, José Moreira dos Santos - Reqda: Maria Aparecida dos Santos, José Moreira dos Santos, Pedro Basile - O réu alegou conexão entre este processo e o processo n. 1006266-70.2021.8.26.0609, que corre perante a 2ª vara local, razão pela qual pretende a reunião dos feitos.

Intimado, o autor concordou com a existência de conexão e com a necessidade reunião dos processos para julgamento conjunto.

No presente processo, o autor pretende a reintegração de posse do imóvel Lote 03 da Quadra 42 do Jardim Record, em razão de alegado inadimplemento contratual.

O processo n. 1006266-70.2021.8.26.0609 se dá entre as mesmas partes, em polos invertidos da demanda.

Nele, o autor alega usucapião do mesmo imóvel deste processo.

A causa de pedir e os pedidos de cada um dos processos são distintos.

Contudo, há questões comuns que recomendam o julgamento conjunto, nos termos do art. 55, § 3º, do Código de Processo Civil.

Isso porque a relação contratual afirmada nestes autos e a alegada dívida decorrente do compromisso de compra e venda também são alegados em sede de defesa nos autos da ação de usucapião.

Logo, há risco de decisões conflitantes, o que justifica a reunião.

Em caso análogo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já entendeu existir conexão entre ação de usucapião e demanda de rescisão de compromisso de compra e venda: CONEXÃO.

OCORRÊNCIA.

AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C.C.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE USUCAPIÃO.

RELAÇÃO EVIDENTE DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS CAUSAS.

PRETENSÃO REINTEGRATÓRIA DE POSSE QUE, NA PRIMEIRA CAUSA, TEM NATUREZA PETITÓRIA, E NÃO ESSENCIALMENTE POSSESSÓRIA, JÁ QUE DERIVADA DA TITULARIDADE DOMINIAL QUE A AUTORA AFIRMA TER SOBRE A COISA.

EVENTUAL PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A USUCAPIÃO NO BOJO DAQUELES OUTROS AUTOS QUE AFASTA, POIS, AO MENOS EM TESE, A PRETENSÃO ORA ARTICULADA PELA DEMANDANTE SOBRE O IMÓVEL.

EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE AS DEMANDAS RECONHECIDA.

INTELIGÊNCIA DO § 3º DO ART. 55 DO CPC.

PRECEDENTES.

REUNIÃO DOS FEITOS DETERMINADA, PARA OPORTUNO JULGAMENTO CONJUNTO, PERANTE O JUÍZO PREVENTO.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1004258-30.2021.8.26.0348; Relator (a):Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/10/2022; Data de Registro: 21/10/2022) Como o processo n. 1006266-70.2021.8.26.0609 foi distribuído antes deste, o juízo da 2ª vara cível local é prevento para o julgamento do feito.

Remetam-se os autos, com as homenagens de praxe.
23/08/2023 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 12:25

Conclusos para decisão
02/08/2023 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 12:05

Conclusos para decisão
29/05/2023 12:03

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 15:01

Conclusos para decisão
23/03/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:13

Expedição de Certidão.
22/03/2023 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 11:55

Conclusos para decisão
16/03/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:15

Juntada de Petição de Réplica
17/01/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 15:54

Conclusos para decisão
23/09/2022 09:04

Juntada de Decisão
23/09/2022 09:02

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2022 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 10:13

Conclusos para decisão
14/09/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2022 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 09:07

Conclusos para decisão
10/02/2022 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2022 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2022 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2022 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2022 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 17:23

Conclusos para despacho
27/01/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2022 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2022 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2022 13:24

Conclusos para despacho
14/01/2022 13:51

Expedição de Certidão.
14/01/2022 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/01/2022 10:19

Expedição de Certidão.
13/01/2022 19:41

Juntada de Petição de contestação
13/01/2022 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 13:13

Juntada de Mandado
13/01/2022 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 13:12

Juntada de Mandado
23/12/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 11:25

Expedição de Mandado.
17/12/2021 11:21

Expedição de Mandado.
16/12/2021 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2021 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2021 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2021 15:37

Conclusos para decisão
14/12/2021 15:36

Expedição de Certidão.
09/12/2021 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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