09/04/2024 20:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/03/2024 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:13

Transitado em Julgado em #{data}
14/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 04:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 14:42

Julgado improcedente o pedido
20/10/2023 10:33

Conclusos para julgamento
20/10/2023 10:09

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:31

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 03:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP) Processo 1115643-77.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Humberto Vianna Lacerda Camerlingo -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios posto que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento ante o nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido.

I.
24/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP) Processo 1115643-77.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Humberto Vianna Lacerda Camerlingo -

Vistos.

Não vislumbro plausibilidade no direito invocado, sem direito subjetivo à manutenção compulsória de determinado prestador de serviço, não comprovada de forma clara substituição que desatenda aos ditames do art. 17 da Lei 9.656/98.

Indefiro a tutela antecipada.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
23/08/2023 16:08

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2023 15:16

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:07

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:59

Expedição de Carta.
22/08/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:56

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
21/08/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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