TJSP - 1021604-35.2022.8.26.0032

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GLAUCIA MARIA CORADINI BENTO

OAB: 312358/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2024 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 12:24

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 23/07/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2024 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 12:36

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 11:45

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 12:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/12/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 00:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 16:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/09/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 05:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gláucia Maria Coradini Bento (OAB 312358/SP) Processo 1021604-35.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Levi Augusto Oliveira da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela provisória de urgência deferida às fls. 87/89, para OBRIGAR o Réu a fornecer à parte Autora tratamento multidisciplinar consistente em terapia ocupacional, fonoteria e psicoterapia comportamental, sem necessidade de observância de método específico; e consulta com neuropediatra ou psiquiatra infantil a cada 6 meses, enquanto a parte Autora necessitar, observando estar o réu autorizado a fornecer os o tratamento tanto pela rede pública como pela rede particular, desde que mantida a especificidade do tratamento, bem como para determinar a atualização da(s) receita(s) médica(s) a cada seis meses.

    Condeno o Réu a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte Autora arbitrados, por equidade, em R$600,00 (seiscentos reais), corrigidos desta data.

    Sem condenação em custas processuais em razão da isenção legal.

    Após o prazo para recurso voluntário remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para fins de reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 06:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:16

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/07/2023 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 07:24

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 08:40

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 07/07/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 05:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 05:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 06:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 05:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 05:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 00:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 15:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/01/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 05:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2022 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 00:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 05:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 16:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 22:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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