11/09/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
09/09/2024 06:34

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 13:38

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:38

Conclusos para decisão
12/08/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 23:26

Expedição de Certidão.
18/07/2024 23:26

Protocolizada Petição
18/07/2024 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
13/06/2024 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 18:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/06/2024 09:45

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:56

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Santos Grandi (OAB 283148/SP) Processo 0013246-81.2023.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marinalva Anselmo da Paixão Barbosa -

Vistos.

Inicialmente, determinei a alteração da classe para corresponder a cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, que corre pelo procedimento previsto no art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Considerando o que ordinariamente se observa nos feitos desta natureza, inicialmente, determina-se ao INSS que apresente em 15 dias o valor entendido devido para que a parte contrária com ele anua no prazo sucessivo de 5 dias.

Em havendo concordância, haverá sentença homologatória e posteriormente expedição de RPV e/ou Precatório.

Em caso de inexistência de acordo, abra-se o prazo de 15 dias, para que a parte executada apresente a impugnação, abrindo-se vista à requerente, em seguida, para oferecimento de resposta à irresignação no prazo de 15 dias.

Após, tornem conclusos para decisão.

Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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