TJSP - 0000867-58.2016.8.26.0187

1ª instância - Vara Unica de Fartura

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANTONIO APARECIDO MARCELO RAMOS DE ALMEIDA

OAB: 214064/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/07/2024 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 15:14

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2024 15:02

Mandado devolvido #{resultado}
03/07/2024 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 05:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Aparecido Marcelo Ramos de Almeida (OAB 214064/SP) Processo 0000867-58.2016.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Jean Paulo dos Santos Romano -

Vistos.

Acolho a manifestação do Ministério Público e julgo extinta a punibilidade do réu Jean Paulo dos Santos Romano em relação ao delito imputado na denúncia, ante o integral cumprimento da suspensão condicional do processo, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorário (se necessário), anote-se, comunique-se e arquive-se os autos.
17/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 16:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
16/08/2023 10:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 09:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2023 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 12:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2023 12:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/05/2020 22:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 01:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 22:44

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 22:05

Ato ordinatório praticado
03/03/2019 10:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 23:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 04:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2018 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2018 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2018 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2018 11:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2018 14:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2018 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2018 16:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 16:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2018 16:44

Mandado devolvido #{resultado}
24/05/2018 17:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2018 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2018 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2018 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2018 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2018 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2018 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2018 17:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2018 17:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2018 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2017 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/12/2017 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2017 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2017 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2017 12:12

Concedida Suspensão Condicional da Pena
22/11/2017 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2017 11:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2017 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017 15:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2017 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2017 14:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2017 14:57

Mandado devolvido #{resultado}
18/10/2017 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2017 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2017 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 18:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2017 16:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2017 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2017 17:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2017 17:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2017 17:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2017 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2017 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2017 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2017 19:46

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/11/2016 17:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2016 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2016 14:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2016 14:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2016 14:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2016 14:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2016 14:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2016 14:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2016 14:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2016 14:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2016 14:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2016 14:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2016 14:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2016 14:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
26/09/2016 17:37

Recebidos os autos
20/09/2016 16:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2016 16:38

Recebidos os autos
14/07/2016 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2016 13:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2016 15:33

Recebidos os autos
28/06/2016 15:33

Recebidos os autos
27/06/2016 10:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2016 15:58

Recebidos os autos
22/06/2016 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/06/2016 10:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2016 14:08

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2016

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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