26/10/2023 15:57

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 13:30

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 14:10

Julgado procedente em parte o pedido
25/09/2023 16:07

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2023 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 16:49

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:14

Expedição de Carta.
25/08/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo César Balbo (OAB 376264/SP) Processo 1016595-58.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Selma Alessandra da Silva Balbo, Ronaldo César Balbo, Ronaldo César Balbo, Ronaldo César Balbo, Ronaldo César Balbo, Ronaldo César Balbo, Renan César Balbo, Hellen Thayna Arthur -

Vistos. 1) Considerando a relevância da argumentação expendida, e ante a proximidade da data que se pretende usufruir do pacote de viagem, merece acolhimento o pedido de antecipação de tutela já que é inegável o perigo de dano ante a não disponibilização dos vouchers, considerando a proximidade da data prevista para a viagem.

Ademais, não há no provimento antecipado nenhum risco de irreversibilidade (art. 300, § 3º do CPC).

Desta feita, estando configurados os requisitos legais, DEFIRO a antecipação pretendida determinando a parte requerida providencie a emissão das passagens aéreas aos requerentes, nas datas e destinos indicados, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$200,00, contados após o prazo de cumprimento. 2) Considerando a natureza meramente documental e exclusivamente de direito, determino seja suprimida a designação de sessão conciliatória.

Neste sentido o ENUNCIADO n. 12 do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária que diz: "Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito".

Em consequência, CITE-SE a parte requerida para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias (a contar da data do recebimento do AR) alertando-a, se for o caso, sobre a conveniência de constituir Advogado, visando desempenhar tal mister (com o esclarecimento de que se, porventura, não dispor de condições financeiras para tanto, deverá pleitear os benefícios da assistência judiciária junto à Defensoria Pública de sua cidade), advertindo-a, ainda, de que a falta de contestação importará em REVELIA, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) na inicial, consoante artigo 344, CPC, bem como que, na hipótese de eventual interesse em apresentar proposta de acordo, poderá fazê-lo juntamente com a contestação.

Para tanto, expeça-se o necessário.

Caso não localizada a parte requerida, intime-se a parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, manifestar-se em termos de prosseguimento, ficando desde já consignado que, caso haja a indicação de mais um endereço da parte adversa, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, "in loco", para se certificar de ser o correto, sob pena de indeferimento de novo pedido.

Se houver defesa, intime-se a parte autora para ofertar impugnação, em igual prazo.

Intime-se.
24/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 15:19

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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