03/05/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
01/05/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2024 12:50

Conclusos para decisão
22/03/2024 10:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/03/2024 11:56

Recebidos os autos
14/03/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 09:59

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 07:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
20/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 13:05

Expedição de Certidão.
18/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 06:10

Juntada de Certidão
13/12/2023 06:10

Juntada de Certidão
12/12/2023 20:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 13:45

Expedição de Carta.
11/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2023 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
27/11/2023 10:24

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:23

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 21:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 10:13

Conclusos para despacho
25/10/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 06:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 08:25

Conclusos para despacho
11/10/2023 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 09:05

Conclusos para despacho
05/10/2023 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 19:20

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 09:12

Expedição de Carta.
25/08/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Stringhetta Zuliani (OAB 472153/SP) Processo 1016680-44.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliano Prates Santana -

Vistos. 1) Diante da documentação acostada aos autos, no momento, não ficaram devidamente demonstrados os pressupostos necessários para o deferimento da antecipação de tutela, mormente a probabilidade do direito alegado.

Ao menos numa análise perfunctória, não há verossimilhança na alegação do autor, reclamando-se maiores esclarecimentos, o que só será possível com a vinda da contestação.

Sendo assim, indefiro o pedido, por ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC, certo que a matéria poderá ser reapreciada, caso haja novo elemento concreto indicando sua necessidade. 2) Considerando a natureza meramente documental e exclusivamente de direito, determino seja suprimida a designação de sessão conciliatória.

Neste sentido o ENUNCIADO n. 12 do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária que diz: "Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito".

Em consequência, CITE-SE a parte requerida para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias (a contar da data do recebimento do AR) alertando-a, se for o caso, sobre a conveniência de constituir Advogado, visando desempenhar tal mister (com o esclarecimento de que se, porventura, não dispuser de condições financeiras para tanto, deverá pleitear os benefícios da assistência judiciária junto à Defensoria Pública de sua cidade), advertindo-a, ainda, de que a falta de contestação importará em REVELIA, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) na inicial, consoante artigo 344, CPC, bem como que, na hipótese de eventual interesse em apresentar proposta de acordo, poderá fazê-lo juntamente com a contestação.

Para tanto, expeça-se o necessário.

Caso não localizada a parte requerida, intime-se a parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, manifestar-se em termos de prosseguimento, ficando desde já consignado que, caso haja a indicação de mais um endereço da parte adversa, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, "in loco", para se certificar de ser o correto, sob pena de indeferimento de novo pedido.

Se houver defesa, intime-se a parte autora para ofertar impugnação, em igual prazo.

Intime-se.
24/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 15:21

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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