30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aldemir Cunha de Oliveira (OAB 13221/BA) Processo 0005902-36.2011.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Claudio Santos Soares -

Vistos.

Considerando o cálculo de fls. 667, bem como a manifestação do Ministério Público, pugnando que seja declarada a extinção da punibilidade dos acusados, com fulcro nos artigos 107, V, c/c 109, VI, ambos do Código Penal, que acolho como razões de decidir e reconheço a prescrição punitiva, bem como, por via de consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Fabio Geraldo Rosa de Brito, Claudio Santos Soares, Carlos Cezar dos Reis e Cleber Santos Soares, qualificado nos autos, nos termos do artigo 107, inciso V, do Código Penal.

Ciência à n.

Defesa e ao i.

Ministério Público.

Oportunamente, em havendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
29/08/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:43

Conclusos para julgamento
24/08/2023 14:53

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:51

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:58

Conclusos para despacho
04/05/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:06

Conclusos para despacho
17/04/2023 14:15

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 11:29

Expedição de Certidão.
25/02/2023 23:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:40

Conclusos para despacho
31/10/2022 11:52

Conclusos para julgamento
31/10/2022 08:50

Juntada de Petição de Alegações finais
29/10/2022 09:50

Expedição de Certidão.
18/10/2022 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 11:14

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:14

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 11:08

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 17:43

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2022 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:05

Expedição de Carta precatória.
07/03/2022 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2022 12:21

Conclusos para despacho
21/01/2022 12:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/01/2022.
19/08/2021 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2021 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2021 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2021 16:34

Conclusos para despacho
09/08/2021 16:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2021.
24/03/2021 15:53

Juntada de Petição de Alegações finais
22/03/2021 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2021 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2021 13:37

Expedição de Certidão.
15/03/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 14:41

Expedição de Certidão.
10/03/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 15:02

Expedição de Certidão.
05/02/2021 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2021 12:55

Expedição de Certidão.
28/09/2020 12:34

Conclusos para despacho
27/09/2020 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 15:32

Expedição de Certidão.
04/09/2020 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2020 12:43

Conclusos para despacho
02/06/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 21:53

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 21:53

Expedição de Certidão.
28/05/2020 10:44

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 15:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 13:05

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2020 15:58

Conclusos para despacho
31/01/2020 15:53

Expedição de Certidão.
31/01/2020 15:43

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 15:43

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 13:24

Expedição de Certidão.
14/01/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 13:21

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 13:21

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 16:12

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 16:12

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 11:21

Juntada de Ofício
27/11/2019 11:21

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 16:51

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 10:13

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 10:11

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 11:52

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 10:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 11:08

Expedição de Carta precatória.
23/09/2019 09:52

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 09:48

Expedição de Carta precatória.
20/09/2019 12:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 12:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 18:00

Expedição de Certidão.
31/07/2019 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2019 18:48

Conclusos para decisão
15/07/2019 17:41

Conclusos para despacho
15/07/2019 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 15:44

Expedição de Certidão.
05/07/2019 15:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 15:06

Juntada de Outros documentos
10/01/2019 18:34

Expedição de Certidão.
10/01/2019 18:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 15:01

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 15:01

Juntada de Ofício
06/12/2018 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 17:35

Expedição de Certidão.
11/10/2018 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2018 12:22

Juntada de Mandado
11/10/2018 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2018 12:22

Juntada de Mandado
08/10/2018 12:31

Juntada de Carta precatória
27/09/2018 18:08

Conciliação frutífera
27/09/2018 18:07

Conciliação frutífera
27/09/2018 17:58

Conciliação frutífera
27/09/2018 17:57

Conciliação frutífera
21/09/2018 17:10

Juntada de Ofício
17/09/2018 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2018 09:50

Expedição de Certidão.
17/08/2018 14:10

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 14:10

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 14:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2018 17:33

Expedição de Carta precatória.
15/08/2018 17:32

Expedição de Carta precatória.
15/08/2018 16:08

Expedição de Certidão.
15/08/2018 16:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 16:03

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 18:47

Expedição de Mandado.
14/08/2018 18:46

Expedição de Mandado.
14/08/2018 18:44

Expedição de Mandado.
14/08/2018 17:21

Expedição de Certidão.
13/08/2018 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2018 13:43

Conclusos para despacho
10/08/2018 14:24

Expedição de Certidão.
30/07/2018 18:05

Juntada de Outros documentos
27/06/2018 09:56

Juntada de Outros documentos
27/06/2018 09:55

Juntada de Ofício
27/06/2018 09:55

Juntada de Ofício
17/06/2018 13:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 12:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2018 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2018 13:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2018 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 14:27

Juntada de Outros documentos
07/05/2018 13:57

Expedição de Certidão.
07/05/2018 13:57

Expedição de Certidão.
07/05/2018 13:56

Expedição de Certidão.
07/05/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 15:28

Conciliação frutífera
24/04/2018 16:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/09/2018 03:00:00, Vara Criminal.
24/04/2018 00:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2018 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2018 11:50

Conclusos para despacho
05/04/2018 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2018 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2018 12:08

Expedição de Certidão.
02/04/2018 12:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 12:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 18:29

Expedição de Certidão.
20/03/2018 18:29

Expedição de Certidão.
20/03/2018 18:29

Expedição de Certidão.
20/03/2018 18:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2018 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2018 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2018 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2018 15:56

Juntada de Mandado
15/03/2018 09:47

Juntada de Outros documentos
15/03/2018 09:46

Juntada de Outros documentos
15/03/2018 09:46

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 13:43

Expedição de Carta precatória.
02/03/2018 13:42

Expedição de Carta precatória.
02/03/2018 13:33

Expedição de Ofício.
20/02/2018 16:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2018 12:15

Expedição de Carta precatória.
05/02/2018 12:11

Expedição de Ofício.
02/02/2018 18:18

Expedição de Mandado.
02/02/2018 18:17

Expedição de Mandado.
02/02/2018 18:17

Expedição de Mandado.
02/02/2018 18:17

Expedição de Mandado.
01/02/2018 18:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/04/2018 03:00:00, Vara Criminal.
07/12/2017 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2017 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2017 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2017 12:01

Conclusos para despacho
05/09/2017 11:23

Juntada de Carta precatória
31/08/2017 14:59

Juntada de Outros documentos
31/08/2017 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2017 16:57

Juntada de Outros documentos
30/06/2017 16:49

Juntada de Outros documentos
30/06/2017 16:48

Expedição de Certidão.
27/06/2017 14:21

Expedição de Carta precatória.
26/06/2017 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2017 16:16

Expedição de Certidão.
26/06/2017 15:11

Juntada de Outros documentos
09/06/2017 15:44

Expedição de Certidão.
09/06/2017 15:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2017 15:43

Expedição de Certidão.
09/06/2017 15:43

Expedição de Certidão.
09/06/2017 15:42

Expedição de Certidão.
09/06/2017 15:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2017 10:32

Conclusos para despacho
30/05/2017 14:06

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 14:06

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 14:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 14:04

Juntada de Outros documentos
23/05/2017 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2017 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2017 09:00

Expedição de Certidão.
15/05/2017 09:00

Expedição de Certidão.
11/05/2017 11:33

Expedição de Certidão.
11/05/2017 11:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2017 11:27

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 16:58

Expedição de Certidão.
04/05/2017 16:58

Expedição de Certidão.
04/05/2017 16:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2017 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2017 16:49

Juntada de Mandado
03/04/2017 11:57

Juntada de Outros documentos
03/04/2017 11:57

Juntada de Outros documentos
03/04/2017 09:58

Expedição de Carta precatória.
31/03/2017 19:00

Expedição de Mandado.
31/03/2017 17:00

Expedição de Ofício.
31/03/2017 17:00

Expedição de Ofício.
31/03/2017 17:00

Expedição de Ofício.
31/03/2017 17:00

Expedição de Ofício.
31/03/2017 11:17

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 18:57

Juntada de Certidão
30/03/2017 18:56

Juntada de Certidão
30/03/2017 18:56

Juntada de Certidão
30/03/2017 18:56

Juntada de Certidão
30/03/2017 18:55

Juntada de Certidão
30/03/2017 18:55

Juntada de Certidão
30/03/2017 18:55

Juntada de Certidão
30/03/2017 16:48

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 16:48

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 16:48

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 16:48

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 16:48

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 16:47

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 16:24

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 16:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
30/03/2017 15:30

Expedição de Certidão.
27/04/2016 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2016 17:56

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/04/2016 13:05

Conclusos para despacho
06/04/2016 15:17

Recebidos os autos
27/11/2015 08:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2015 08:53

Recebidos os autos
25/10/2015 12:41

Ato ordinatório praticado
22/09/2015 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2015 08:43

Recebidos os autos
15/09/2015 10:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2015 10:00

Recebidos os autos
21/08/2015 21:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2015 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2015 09:16

Recebidos os autos
17/07/2015 09:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2015 09:36

Recebidos os autos
16/04/2015 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2015 14:27

Recebidos os autos
26/03/2015 11:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/03/2015 11:08

Recebidos os autos
18/12/2014 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2014 09:40

Recebidos os autos
05/12/2014 12:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2014 12:03

Recebidos os autos
24/10/2014 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2014 09:16

Recebidos os autos
21/10/2014 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/10/2014 08:54

Recebidos os autos
23/07/2014 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2014 11:44

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2014 10:21

Conclusos para despacho
23/06/2014 09:31

Recebidos os autos
13/06/2014 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/06/2014 08:52

Recebidos os autos
24/05/2014 02:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2014 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2014 08:42

Recebidos os autos
09/04/2014 08:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2014 08:41

Recebidos os autos
22/02/2014 00:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2014 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2014 10:54

Recebidos os autos
24/01/2014 15:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/01/2014 14:43

Recebidos os autos
12/12/2013 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2013 18:17

Recebidos os autos
06/12/2013 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2013 11:19

Recebidos os autos
14/10/2013 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2013 10:40

Recebidos os autos
04/10/2013 18:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2013 19:49

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 26224, classe_nova: 283
24/07/2013 12:20

Recebidos os autos
29/05/2013 08:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2013 07:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/05/2013 09:01

Recebidos os autos
01/04/2013 09:37

Conclusos para despacho
01/04/2013 09:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
26/03/2013 14:34

Recebidos os autos
21/03/2013 09:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2013 08:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/03/2013 16:56

Recebidos os autos
07/12/2012 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2012 08:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/11/2012 07:46

Recebidos os autos
28/09/2012 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2012 09:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/09/2012 09:01

Recebidos os autos
18/06/2012 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2012 09:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/06/2012 09:08

Recebidos os autos
03/04/2012 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2012 12:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/03/2012 11:35

Recebidos os autos
26/01/2012 08:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2012 08:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/11/2011 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2011

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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