29/06/2025 20:21

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 20:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:09

Determinado o arquivamento
17/06/2025 11:19

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 04:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/05/2025 22:53

Suspensão do Prazo
15/04/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/04/2025 14:57

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:38

Autos no Prazo
19/02/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 19:29

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
17/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 04:23

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 19:52

Bloqueio/penhora on line
31/01/2025 19:52

Determinada Requisição de Informações
31/01/2025 16:01

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:13

Autos no Prazo
17/02/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 15:18

Conclusos para decisão
07/12/2023 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.
12/11/2023 09:18

Suspensão do Prazo
27/10/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 18:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 15:28

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2023 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 15:49

Conclusos para decisão
05/09/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 14:53

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Marcelo Augusto de Barros (OAB 198248/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP) Processo 0057208-69.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sp1 Fomento Mercantil Eireli - Exectda: MARIA EUDALIA OLIVEIRA DOS SANTOS, André Luis Bruno - Nesta data determinei a liberação dos extratos do bloqueio nos autos.

Fls. 101/106 Trata-se de pedido de desbloqueio visando a liberação dos valores constritos nas contas do executados.

Alegam que os valores bloqueados decorrem de benefício de auxilio doença do executado André Luís, bem como de proventos de aposentadoria da executada Maria Eudália.

Pleiteiam o desbloqueio com urgência, bem como apresentaram proposta de acordo.

Fls. 115/117 A exequente se manifestou favoravelmente ao desbloqueio dos valores recebidos a título de auxílio doença, bem como apresentaram minuta do acordo discutido pelas partes.

Juntou-se a fls. 127/128 acordo devidamente assinado pelas partes.

Eis a síntese.

Decido.

Tendo-se em vista que o exequente aceitou o pedido de acordo apresentado pelos executados, determinei o encerramento da "teimosinha".

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nos autos entre as partes, e SUSPENDO o processo até seu regular cumprimento, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil.

Desnecessária a comprovação nos autos do pagamento das parcelas avençadas.

Superado o prazo, que deverá ser rigorosamente controlado pelo cartório, caberá ao credor comunicar o descumprimento do acordo ou a sua quitação, para o que não será intimado novamente, sendo que o silêncio será tido como quitação, vindo os autos conclusos para extinção do processo, consoante o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil; após o recolhimento do percentual de 1% pela parte executada, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, em conformidade à Lei Estadual no 11.608/03, ressalvado o deferimento em seu favor do pedido de assistência judiciária e, conjuntamente, a ausência de sua inclusão oportuna no demonstrativo do débito, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

No mais, verifica-se dos autos que o bloqueio ocorreu sobre os valores do auxilio recebido pelo executado, contudo a executada Maria Eudália não fez prova de que o bloqueio em sua conta ocorreu sobre proventos de aposentadoria.

Assim, determino o imediato desbloqueio das contas do executado André Luis, bem como a transferência dos valores bloqueados na conta da executada para a conta judicial.

No mais, no prazo de 15 dias, manifestem-se as partes quanto aos valores bloqueados na conta da executada Maria Eudália, tendo-se em vista que o acordo nada falou sobre tais valores.
29/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:02

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/08/2023 15:22

Bloqueio/penhora on line
28/08/2023 15:21

Bloqueio/penhora on line
28/08/2023 11:27

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:08

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 00:10

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 16:04

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 11:09

Conclusos para decisão
28/07/2023 10:59

Conclusos para decisão
25/07/2023 15:32

Conclusos para decisão
02/06/2023 16:20

Conclusos para decisão
02/06/2023 16:07

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/06/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 08:02

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 11:50

Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
07/05/2021 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2021.
09/02/2021 16:47

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021 16:14

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 16:06

Incidente Processual Instaurado
09/11/2020 18:14

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
30/10/2020 14:29

Conclusos para despacho
29/10/2020 10:01

Conclusos para despacho
31/08/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2020 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2020 18:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2020 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2020 17:46

Expedição de Mandado.
26/05/2020 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2020 23:35

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 09:27

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2020 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2020 15:59

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 15:57

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 15:54

Bloqueio/penhora on line
02/04/2020 15:13

Conclusos para despacho
23/02/2020 06:06

Suspensão do Prazo
18/02/2020 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 11:39

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2019 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2019 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2019 15:47

Expedição de Carta.
06/12/2019 15:46

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
06/12/2019 13:24

Conclusos para decisão
11/09/2019 14:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2019 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2019 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2019 08:52

Conclusos para despacho
19/08/2019 16:51

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2018

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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