31/01/2024 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/12/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:18

Expedição de Certidão.
05/12/2023 19:33

Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2023 00:48

Juntada de Petição de Contra-razões
15/11/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 06:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 05:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/10/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 14:40

Embargos de declaração não acolhidos
04/10/2023 16:03

Conclusos para decisão
27/09/2023 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 06:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:17

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:26

Conclusos para julgamento
01/09/2023 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Sciammarella Marcelino de Souza (OAB 260904/SP), Eduardo Silva Madlum (OAB 296059/SP), William Silva de Almeida Pupo (OAB 322927/SP) Processo 1005222-44.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edniel de Souza Crisostomo Dias, Soraya Alves Martins Dias - Reqdo: Setcorp 212 Urbanizadora Ltda - Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para: a) declarar resolvido o contrato havido entre as partes; b) condenar a parte ré a devolver à parte autora a quantia correspondente a 90% da totalidade dos valores pagos, atualizada monetariamente, pelo índice previsto no contrato, a partir dos desembolsos, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado. c) do valor restituendo devem ser descontadas as seguintes verbas: - taxa de fruição mensal de até 0,75% sobre o valor atualizado do contrato, da data da transmissão da posse do imóvel à parte autora até sua restituição à parte ré; - encargos moratórios relativos às prestações pagas ematrasopela parte autora; - comissão de corretagem, desde que integrada ao preço do lote; - débitos de IPTU e contribuições condominiais até a data da desocupação. d) a devolução deve ser em até 12 parcelas mensais.

O vencimento da primeira parcela ocorre após no máximo 12 meses após a citação.

Poderá a demanda dispor do imóvel após o início do pagamento do valor devido à demandada (depósito da primeira parcela).

Por ter decaído a parte autora da maior parte de seu pedido, arcará com as despesas processuais, além dos honorários do advogado da parte contrária, que fixo em R$ 2.000,00, observada eventual gratuidade judiciária deferida.

O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pela tabela prática do TJSP, a partir dos respectivos recolhimentos.

A verba honorária deve ser atualizada a partir do ajuizamento, e há de ser acrescida de juros de mora legais contados do trânsito em julgado.

Em caso de apelação, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento das custas do preparo, bem como do porte de remessa e retorno, caso haja mídia a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.

Considerando a complexidade do cálculo para apuração do valor da condenação, e o que dispõe o art. 102, VI, das NSCGJ, fixo, para efeitos de recolhimento do preparo, 4% sobre o valor da causa, exceto se juntada, pela parte apelante, a planilha de cálculo do valor da condenação.

Nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, com o trânsito em julgado, certifique o cartório a existência de custas e despesas a serem recolhidas, intimando a parte vencida para pagamento, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo ou não havendo representação processual nos autos, expeça-se a carta prevista no § 2º do referido artigo.

Findos 60 dias, sem comprovação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Eventual gratuidade judiciária já deferida deve ser observada.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.
24/08/2023 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:04

Julgado procedente em parte o pedido
07/06/2023 10:34

Conclusos para julgamento
06/06/2023 19:25

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:27

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 10:33

Expedição de Carta.
21/03/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 14:43

Conclusos para decisão
17/03/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 18:59

Determinada a emenda à inicial
01/03/2023 05:57

Conclusos para decisão
28/02/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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