TJSP - 0000327-47.2022.8.26.0624
1ª instância - 03 Civel de Tatui
Polo Ativo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000327-47.2022.8.26.0624 (apensado ao processo 1009945-62.2023.8.26.0624) (processo principal 1005705-98.2021.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mario Roberto Cleto - Pink Veiculos Bar - - Douglas Menck Machado e outro - Mario Roberto Cleto - - Guilherme Galvão Xavier da Silva - *manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. - ADV: MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP), MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP), ANDERSON FERREIRA PINTO (OAB 407828/SP), GIOVANA SOUZA GURRIS (OAB 440777/SP), GIOVANA SOUZA GURRIS (OAB 440777/SP), CARLOS EDUARDO D'ERRICO (OAB 488009/SP), CARLOS EDUARDO D'ERRICO (OAB 488009/SP) -
16/06/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 08:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 08:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/05/2025 04:41
Suspensão do Prazo
-
13/05/2025 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2025 09:03
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 09:03
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 13:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2024 21:39
Suspensão do Prazo
-
10/11/2024 04:39
Suspensão do Prazo
-
12/09/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
17/08/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 13:00
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
16/03/2024 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 18:06
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 18:01
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 17:58
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 11:04
Apensado ao processo
-
22/11/2023 16:22
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 16:14
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 07:21
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 07:19
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 07:17
Apensado ao processo
-
19/10/2023 07:55
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 13:48
Apensado ao processo
-
04/10/2023 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 07:53
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 15:45
Incidente Processual Instaurado
-
27/09/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 15:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/09/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 14:27
Apensado ao processo
-
01/09/2023 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Aparecido Simões (OAB 281689/SP), Anderson Ferreira Pinto (OAB 407828/SP), Giovana Souza Gurris (OAB 440777/SP) Processo 0000327-47.2022.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mario Roberto Cleto - Exectdo: Pink Veiculos Bar, Douglas Menck Machado - Fls. 255 e seguintes: O art. 133 do CPC/15 aponta a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica apenas nas hipóteses de redirecionamento da execução para pessoa dos sócios ou na forma inversa (v. § 2º).
Não há menção clara aos casos de redirecionamento pela sucessão empresarial ou existência de Grupo Econômico.
De qualquer forma, se o § 1º do art. 133 e o § 4º do art. 134 preveem que o redirecionamento deverá seguir estrita observância aos pressupostos previstos em Lei (ex. art. 50 do Código Civil art. 28 do Código de Processo Civil), fica claro que o procedimento incidental deve ser manejado em todas as situações, indistintamente, garantindo a prévia manifestação do terceiro prejudicado em regular processo de conhecimento.
Assim, intime-se a exequente, para que efetue o pedido nos termos do Comunicado CG nº 988/2017, através de petição intermediária (classe processual 12119) vinculada com o assunto (4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica).
Int. -
24/08/2023 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
23/07/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 07:34
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 22:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/05/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 10:50
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
17/05/2023 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 13:38
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 13:59
Juntada de Mandado
-
02/05/2023 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/04/2023 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 14:45
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 12:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/04/2023 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2023 14:05
Apensado ao processo
-
04/04/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2023 15:58
Bloqueio/penhora on line
-
28/03/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 07:28
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 08:23
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 08:14
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 08:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2023 15:53
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2023 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2023 13:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2023 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2023 11:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2022 16:15
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 16:15
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 16:15
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 16:15
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 16:15
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/12/2022 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2022 16:32
Bloqueio/penhora on line
-
16/11/2022 15:02
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 14:28
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 15:47
Bloqueio/penhora on line
-
09/11/2022 14:06
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 09:52
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 10:15
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2022 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2022 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2022 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2022 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2022 15:07
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/09/2022 10:21
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 10:20
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2022 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 20:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/08/2022 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2022 16:17
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2022 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2022 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2022 19:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2022 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 07:51
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2022 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 12:33
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2022 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2022 16:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2022 17:21
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/03/2022 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2022 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2022 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 14:41
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 06:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2022 00:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2022 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2022 17:22
Expedição de Carta.
-
06/02/2022 17:22
Expedição de Carta.
-
04/02/2022 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2022 17:02
Decisão
-
01/02/2022 15:07
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 14:54
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2021
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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