TJSP - 1514719-05.2023.8.26.0228
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Camilo Lellis dos Santos Almeida
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2024 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/06/2024 15:08
Baixa Definitiva
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03/06/2024 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/05/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2024 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 14:58
Recurso Especial não admitido
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06/05/2024 23:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/04/2024 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/04/2024 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/04/2024 10:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/03/2024 07:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/03/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 07:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2024 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/01/2024 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/01/2024 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/01/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/01/2024 07:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/01/2024 21:02
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 19:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/12/2023 14:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/12/2023 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/12/2023 19:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/12/2023 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/11/2023 21:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/11/2023 21:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/11/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/09/2023 10:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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22/09/2023 06:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/09/2023 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/08/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/08/2023 14:17
Protocolizada Petição
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29/08/2023 14:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/08/2023 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/08/2023 10:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/08/2023 09:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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23/08/2023 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP), Amanda Regina Santos Cayres (OAB 413718/SP) Processo 1514719-05.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CASSIO LUCIANO ALMEIDA SANTOS, MACIEL AVELINO DA SILVA -
Vistos.
Fls. 492: ciente acerca da manifestação favorável por parte do Ministério Público.
Em relação ao veículo, considerando que o documento diz respeito ao ano de 2022 (fls. 449), que o documento de licenciamento é emitido anualmente e que o Detran SP permite a emissão de Certidão de Propriedade de Veículo, sem custos e através do próprio site, intime-se o patrono para que junte tal documento, no prazo de 10 dias, a fim de que comprove a propriedade através de documento atualizado.
Int. -
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP), Amanda Regina Santos Cayres (OAB 413718/SP) Processo 1514719-05.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CASSIO LUCIANO ALMEIDA SANTOS, MACIEL AVELINO DA SILVA - O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 20ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, Dr.
Carla de Oliveira Pinto Ferrari, referente ao Habeas Corpus nº 839.251/SP, que tem como paciente MACIEL AVELINO DA SILVA, tem a honra de informar a Vossa Excelência, o seguinte: O paciente foi preso em flagrante em 25 de abril de 2023, tendo sido oferecida denúncia em 03/05/2023 e aditada em 10/05/2023, como incurso no Art. 157 § 2º, II do(a) CP.
A denúncia foi recebida em 11/05/2023.
Por sentença proferida em 22/06/2023, foi o paciente Maciel CONDENADO às penas de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, no mínimo legal.
A sentença transitou em julgado ao Ministério Público em 27/06/2023 para o MP (fls. 409).
Houve interposição de recurso pela Defesa do paciente, requerendo-se a apresentação das razões recursais em segundo grau, nos termos do artigo 600, §4º, do CPP.
Foi expedida guia de recolhimento provisória (fls. 410/413), encaminhada à Vara das Execuções competente.
Os autos foram remetidos ao E.
Tribunal de Justiça.
Sem outro para o momento, apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. -
10/08/2023 16:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/08/2023 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/08/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/08/2023 21:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/08/2023 21:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/08/2023 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/08/2023 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/08/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/07/2023 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/07/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2023 17:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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18/07/2023 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/07/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 09:43
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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